DEMOCRACIA

Casa do Estudante vai abrigar central de Direitos Humanos e homenagem à vítima da ditadura no RN

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Marco da resistência estudantil secundarista e universitária contra a ditadura militar, a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte vai ampliar os serviços oferecidos à população, além de homenagear uma das vítimas do regime de exceção no RN.

Localizado na praça coronel Lins Caldas, Cidade Alta, o prédio histórico será batizado de Emmanuel Bezerra dos Santos, nome do ex-estudante que presidiu a Casa antes de ser assassinado pelos militares em 1973.

A governadora Fátima Bezerra fará o anúncio oficial neste domingo (31) na própria sede da Casa. A data coincide com os 55 anos do golpe militar que depôs o ex-presidente da República João Goulart, em 1964.

Na ocasião, Fátima também anunciará que a sede da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos vai funcionar na Casa, que manterá o caráter de residência estudantil. O projeto de Lei que cria a pasta está tramitando na Assembleia Legislativa desde fevereiro.

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A ideia é levar a pasta para um local de vulnerabilidade social, transformando o equipamento abandonado em uma sede de Juventude, Cultura e Direitos Humanos.

Um grupo de trabalho está finalizando o projeto, que ainda deve incluir um Memorial da Juventude para relembrar personagens históricos importantes para a democracia brasileira que lutaram contra a ditadura militar no Estado.

A ideia é que o mesmo espaço receba a secretaria, o memorial da Juventude, programas de governo voltados para a área de Direitos Humanos e continue servindo de dormitório para estudantes pobres, especialmente vindos do interior.

A Casa do Estudante está sob intervenção judicial desde outubro de 2018 a pedido do Ministério Público Estadual, que também solicitou a extinção do espaço. A Casa vem sendo administrada atualmente pelo interventor Durval de Araújo Lima.

A última reforma da Casa, iniciada em 2013 e em fase de conclusão, custou aos cofres estaduais R$ 937.121,70

Como a ditadura matou Emannuel Bezerra dos Santos

Emmanuel era natural de São Bento do Norte. Quando veio para Natal em 1961, passou a estudar no colégio Atheneu e morou na Casa do Estudante. Com outros colegas, fundou na escola o jornal O Realista, que denunciava as injustiças e a miséria da época. Já durante a ditadura, fundou “O Jornal do Povo”, publicação libertária com distribuição em vários municípios do Estado.

A atividade política de Emmanuel se intensifica a partir da segunda metade dos anos 1960, quando passa a integrar o Partido Comunista Brasileiro (PCB), sendo um dos principais articuladores e teóricos da Luta Interna na sigla. Ele só deixa o PCB em 1967 para incorporar-se no Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Com a edição do temido Ato Institucional no. 5, em 1968, Emmanuel é preso pela primeira vez, em dezembro de 1968. Julgado e condenado por um tribunal militar, cumpriu a pena até outubro de 1969 em quartéis do Exército, Distrito Policial e finalmente na Base Naval de Natal.

Libertado, o estudante vai para a clandestinidade onde atuou politicamente (já como dirigente nacional do seu partido) nos Estados de Pernambuco e Alagoas. Nesse período, realizou viagens para o Chile e Argentina em missão do partido, buscando aglutinar exilados brasileiros à luta em desenvolvimento no país. Além de militante político, Emmanuel era uma pessoa voltada para a arte e cultura, tendo participado dos movimentos artísticos desenrolados na capital Natal.

Emmanuel seria preso novamente em 4 de setembro de 1973, às 8h30, no Largo da Moema, São Paulo, quando voltava de uma viagem no exterior.

Conduzido para o DOI-CODI do II Exército, foi torturado brutalmente até a morte, junto com o seu companheiro Manoel Lisboa de Moura, preso em 17 de agosto em Recife. A necrópsia foi realizada pelo legista Harry Shibata, que não detectou sinais de violência.

Em fotografia recuperada pelas entidades de direitos humanos, porém, fica evidenciada a violência sofrida por Emmanuel: seu olho esquerdo ficou visivelmente inchado, seus lábios também estavam intumescidos, a testa apresentava ferimentos, a base do seu nariz estava quebrada, o lábio inferior foi cortado e em volta do seu pescoço desenha-se um colar de morte, como se tivesse sido feito a fogo. Emannuel foi sepultado, ao lado de Manuel Lisboa, no cemitério de Campo Grande, como indigente.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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