Caso Alyne Bautista: auditora fiscal segue presa mesmo após Justiça conceder Habeas Corpus em favor dela

A auditora fiscal Alyne Bautista permanece presa na colônia penal João Chaves mesmo após o desembargador Gilson Barbosa conceder na terça-feira à noite um habeas corpus autorizando que ela deixe a cadeia e volte para casa. O impasse agora é a assinatura de um alvará de soltura, documento que autoriza a penitenciária a liberá-la. Como hoje (21) é feriado nacional, o Tribunal de Justiça funciona em regime de plantão.

Os advogados de Allyne tentam há mais de 12 horas colher a assinatura de um juiz, mas até o momento não conseguiram. De acordo com o marido de Alyne Bautista, Wilson Azevedo, o desembargador que concedeu o habeas corpus decidiu remeter a decisão para a vara de origem, na 1ª instância, cuja titular é a juíza Maria Ada Galvão, que autorizou a prisão de Bautista:

- Conseguimos que o desembargador que determinou a expedição do alvará fosse consultado sobre a possibilidade de ele mesmo assinar (o documento), mas ele decidiu que deve ser seguido o trâmite normal: a decisão vai para a vara de origem na primeira instância para ser cumprida”, disse.

A agência Saiba Mais procurou a secretaria de Administração Penitenciária, que afirmou que só com o alvará de soltura é possível liberar um preso do sistema penal e que, até o final da manhã, o documento não havia chegado.

Repercussão

O caso de Alyne Bautista ganhou repercussão nacional após denúncias feitas por ela a respeito de contratos sem licitação firmados entre o Governo do Estado, ainda na gestão Robinson Faria, e a empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, que tem como sócios o juiz Jarbas Bezerra e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral Lígia Limeira.

O contrato foi suspenso em 2020, já na gestão da governadora Fátima Bezerra, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que identificou indícios de irregularidades nos contratos. Os contratos somados, e suas respectivas prorrogações, somavam aproximadamente R$ 5,6 milhões. No entanto, desse montante, cerca de R$ 3,6 milhões foi pago.

O magistrado Jarbas Bezerra alega ser vítima de perseguição e afirma que as denúncias de Alyne contra ele começaram em razão de um patrocínio solicitado pela auditora fiscal, mas que ele negou.