Caso Alyne Bautista: Entidades do Fisco manifestam solidariedade e pedem liberdade para auditora fiscal que denunciou juiz no RN

Pelo menos quatro entidades de classe ligadas ao fisco em nível nacional e estadual divulgaram neste domingo (18) uma nota em que manifestam solidariedade e pedem liberdade para a auditora fiscal do Rio Grande do Norte Alyne Bautista, presa desde 14 de abril em Natal por denunciar supostas irregularidades em contratos firmados pelo Governo do Estado e a empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, que tem como sócios o juiz Jarbas Bezerra e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral do RN Lígia Limeira.

A empresa firmou contratos que somados chegam a R$ 5,6 milhões para a venda de cartilhas relacionadas à promoção da cidadania. Após as denúncias de Alyne Bautista uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de irregularidades e recomendou a suspensão dos pagamentos que faltavam.

Na nota oficial, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital afirmam que Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Não tenho em mim muitos desgostos

posso ter falhado em tudo

mas ainda não estou completamente vencida

porque só uma verdade me interessa

Ana de Santana

O SINDIFERN - Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, a ASFARN - Associação dos Auditores Fiscais do RN, a FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, manifestam solidariedade à colega auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.

Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.

A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de Auditora Fiscal e, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços.

A defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus e o Fisco Estadual brasileiro aguarda serenamente o pronunciamento do Poder Judiciário norte-rio-grandense sobre o pedido de liberdade para Alyne Bautista, para que ela volte ao seu lar e possa continuar a sua vida de forma justa e honrada, como cidadã e servidora pública estadual.

SINDIFERN - Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
ASFARN - Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital