Um grupo de mulheres começou uma campanha nas redes sociais pedindo a libertação de Alyne Bautista, auditora fiscal com carreira como servidora pública no Rio Grande do Norte que fez uma série de denúncias contra o Juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, e a funcionária pública do TRE/ RN, Lígia Limeira.

"É uma questão humanitária. Pelo que li, não identifiquei nenhum crime por parte da Alyne, mas uma pessoa comum que estava exercendo sua função e tentou seguir à risca, de forma ética, o que se esperaria de uma auditora fiscal e esbarrou em um sistema corrompido, onde pessoas fortes e influentes estão envolvidas. Se fez uma pressão para que ela fizesse vista grossa, mas ela fez o que talvez muita gente não fizesse, que é ser extremamente ética e está sendo penalizada por isso, de certa forma", critica Márcia Loss, diretora e roteirista que participa do vídeo pedindo a libertação de Alyne classifica por muitas como arbitrária.

Alyne foi presa na última quarta (14) e na quinta (15) o advogado que representa Alyne, Joseph Araújo, entrou com um pedido de habeas corpus que ainda não foi apreciado. Antes de proferir sua sentença, o desembargador Gilson Barbosa, que recebeu o pedido de liminar de libertação de Alyne, achou melhor pedir informações sobre o motivo da prisão da auditora fiscal à juíza Ada Maria da Cunha, da 4ª Vara Criminal de Natal. Foi de lá que partiu o pedido de detenção da auditora. O desembargador estabeleceu um prazo de 24 horas para que a juíza se manifeste, o que só deve acontecer na segunda (19), já que o final de semana não conta como dia útil.

"Estamos em pandemia e o mínimo que se exige do nosso sistema é que as pessoas sejam tratadas, pelo menos, com humanidade, já que não há respeito. Pegar uma pessoa no ápice de uma pandemia como a que estamos vivendo e jogá-la numa cela coletiva, quando ela faz parte de um grupo de risco, além de não haver um motivo concreto, é muito pesado, fora da curva e desproporcional com o que Alyne vinha fazendo. Existe aí intenções escusas que não está acompanhando o que a legislação fala", avalia Márcia.

A equipe da agência Saiba Mais tentou contato com a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), mas a assessoria de imprensa da instituição nos informou que o atual presidente, o juiz Andreo Marques, não se pronunciaria sobre o assunto. Entre as acusações apresentadas contra Jarbas Bezerra e Lígia Limeira, está o fato dos dois serem sócios da empresa Cebec (Centro Brasileiro de Educação e Cidadania), que fechou contratos suspeitos e sem licitação no valor total de R$ 5.625.370,00 para promoção do Programa Brasileiro de Educação e Cidadania (Probec), que tem o programa “Setembro Cidadão” como carro-chefe.

Entenda o caso

A lei que criou o mês da Cidadania e o Setembro Cidadão foi protocolada ainda na gestão de Rosalba Ciatlini (PP) à pedido do Juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, e da funcionária pública do TRE/ RN, Lígia Limeira. O detalhe é que eles também são os sócios da empresa Cebec, criada apenas oito dias depois que a proposta de lei foi protocolada, responsável por fornecer todo o material do Probec e do Setembro Cidadão em contratos firmados sem qualquer licitação.

A lei foi sancionada ainda na administração de Rosalba, mas os dois primeiros contratos foram firmados apenas com a entrada do ex-governador Robinson Faria (PSD) em 2016. Para fornecer as cartilhas “Cidadania A-Z” e fazer o treinamento de professores da rede estadual de ensino com uma carga total de 16 horas, a Cebec recebeu R$ 1.300.000,00. Em 2018, ainda durante a gestão de Robinson, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), atual Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), fechou novo contrato sem licitação e pagou R$ 450.000,00 à Cebec pelo fornecimento de cartilhas.

Com o mesmo propósito de promover o Setembro Cidadão, em 2019, agora já na gestão da atual governadora Fátima Bezerra (PT), a Secretaria de Educação e Cultura fechou novo contrato com a Cebec, sem licitação, no valor de R$ 3.875.370,00. O pagamento foi dividido em duas parcelas, a primeira no valor de R$ 1.859.490,00 foi paga, mas a segunda, de R$ 2.015.880,00, foi suspensa e o contrato encerrado depois de recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que considerou indícios de irregularidade nos contratos. O parecer do TCE foi emitido, justamente, com base nas denúncias apresentadas por Alyne Bautista.

A auditora fiscal foi proibida de divulgar as denúncias e falar do caso em redes sociais, mas acabou sendo presa depois de reclamar em conversas de whatsapp que estaria sendo perseguida pelo juiz Jarbas Bezerra. Os diálogos chegaram às mãos do magistrado, que recorreu à vara criminal e alegou que Alyne teria desobedecido a sentença da justiça. A delegada Karla Viviane de Souza Rêgo, titular da Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e do Combate a Corrupção (DECCOR), pediu a prisão de Alyne e a juíza Ada Maria da Cunha Galvão acatou a solicitação.

Confira AQUI a história completa do caso Alyne Bautista.