OPINIÃO

Causa mortis: bala perdida

Não existe bala perdida. Existe bala encontrada. Todo tiro sai de uma arma ao encontro de um lugar ou pessoa. Ela não se perde no caminho, encontra o alvo que tem relação indireta com o contexto do tiro. Pode ser um patrimônio ou uma pessoa. A vítima pode não estar no cenário da troca de tiros, mas transitava num ambiente violento, de guerra. Todos os dias, somos devastados com notícias de dezenas de mortes por todo o país. A frequência de mortes vítimas de balas perdidas é tão elevada, que passou a ser informada no atestado de óbito. Causa mortis: bala perdida.

No estado do Rio de Janeiro, onde concentram-se e emanam para todo o país grande parte dos problemas advindos do tráfico de drogas, matou-se por bala perdida aproximadamente uma pessoa por dia. O cenário é tão trágico, que crianças são atingidas antes mesmo de nascer. Claudinéia, uma jovem carioca moradora de uma favela, estava em um mercadinho quando policiais e traficantes trocaram tiros. Atingida na barriga, foi submetida a uma cesariana de emergência. O tiro atravessou o quadril da mãe e atingiu a criança perfurou os pulmões e provocou uma lesão na coluna.

A vereadora Marielle, assassinada em Março de 2018, foi vítima de várias balas perdidas. As balas saíram de um armamento pesado, com destino ao corpo da vereadora. Eram munições militares, perdidas pela incompetência e falta de controle do Estado das armas e munições brasileiras. No Brasil, transitam armas ilegais pelos correios, pelas estradas, pelos portos e aeroportos. Não há controle eficaz nas nossas fronteiras e a indústria armamentista internacional lucra tanto com as armas vendidas legalmente quanto aquelas ilegais.

O controle das armas de fogo no Brasil gera muitas polêmicas, sobretudo por que é evidente uma bancada legislativa financiada pela indústria bélica. Os deputados e senadores que defendem o fim do desarmamento civil são financiados pelo mercado das armas. E utilizam a justificativa do direito individual de se possuir uma arma e de garantir a própria defesa.

Com o aumento da violência, há uma demanda crescente pela flexibilização ao uso de armas de fogo. Apesar do medo, não é levado em consideração que mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor deste 2003, o Brasil é um dos países onde mais se mata com arma de fogo. Segundo o Atlas da Violência de 2017, a cada 100 assassinatos registrados em 2015, 72 foram executados por tiro. Na Europa, essa proporção é de pouco mais de 20 pessoas a cada cem.

A maior parte das armas nas mãos de criminosos, têm origem legal. Elas foram compradas no mercado por alguém autorizado pela Lei, mas que num assalto ou furto, teve sua arma levada.

A garantia ao direito da autodefesa apenas ampliaria o cenário de mortes. Os Estados Unidos, por exemplo, já pretendem rever a autorização a alguns estados de regulamentar a compra, uso e porte de armas de fogo. Diariamente somos surpreendidos por casos de chacinas provocadas por armas nas mãos de pessoas despreparadas psicologicamente para porta-las. O acesso a armas de fogo é um discurso muito forte e ilusório. Ele alimenta a ideia de que portar uma arma oferece a garantia de maior segurança e poder. Contrariando esta tese, todos os anos perdemos centenas de policiais que reagem a assaltos sacando sua arma particular. Em vez de armar o cidadão, precisamos desarmar os criminosos. Ou seremos abatidos um a um.

 

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Francisco Augusto
Francisco Augusto Cruz de Araújo é cientista social, professor universitário e especialista em Segurança Pública e Violência Urbana. Escreve aos sábados.

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