Central de agricultura familiar está há 15 meses sem repasse do Governo
Natal, RN 18 de abr 2024

Central de agricultura familiar está há 15 meses sem repasse do Governo

17 de maio de 2019
Central de agricultura familiar está há 15 meses sem repasse do Governo

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Com 52 anos de idade, Pedro Hermenegildo trabalha na Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária, em Natal, há cerca de nove meses. De terça a sexta-feira, o agricultor paga R$ 7,50 para deixar o assentamento Chico Mendes 3, onde mora em Macaíba, e chegar na Cecafes. O trajeto na volta custa o mesmo valor. O custo só não é o mesmo aos sábados, quando traz mercadoria nova e precisa pagar R$ 50,00 a um carro para fazer o trajeto.

Na Central, seu Pedro vende, entre outros produtos, feijão, cebola, tomate, leite e banana, na maior parte da semana, sozinho: "Minha filha mais nova trabalha aqui comigo, mas eu não trago ela todos os dias pra economizar o dinheiro. Na semana, eu praticamente venho só cumprir tabela, não vende muito. Tem dia que não paga nem a passagem", relata.

Seu Pedro comercializa produtos na Cecafes há nove meses

Segundo o potiguar, o melhor dia para vendas é o sábado, quando normalmente consegue faturar entre R$60,00 e R$70,00. Além do dinheiro que obtém com as vendas na Cecafes, seu Pedro também é cadastrado no Bolsa Família, programa assegurado às famílias de baixa renda no Brasil, e completa a renda com a venda de bordados em pano de prato feitos pela mulher, com quem divide a casa junto aos três filhos.

Como o agricultor, Luzia Maria da Silva, de 57 anos, também trabalha na Central. Desde o dia da inauguração, ela vende produtos de segunda a sábado contratada por um agricultor familiar. Nos dias mais movimentados, como as sextas e os sábados, Luzia chega a descascar 225kg de macaxeira.

"Todos os dias eu tô aqui pra vender o meu produto. Tenho muito cliente de macaxeira, forneço pros restaurantes, pros mercadinhos, pra padaria. Sexta passada, vendi 20 caixas (500kg). Repassei R$700,00 pro meu fornecedor."

Desde a inauguração da Cecafes, Luiza vende produtos em uma das bancas do prédio

Há quinze meses, a Cecafes não recebe repasses do Governo do RN. O Estado deveria pagar R$ 12 mil reais por mês, através de convênio, que custeiam a segurança e a limpeza do prédio. Segundo Fátima Torres, gestora da Central, o atraso nos pagamentos iniciou na gestão de Robinson Faria:

"Quando o Estado fez um estudo pra abrir esse espaço, foi calculado que seriam necessários R$ 50 mil reais por mês para mantê-lo. Quando abrimos, o governo estava em crise e chegamos a um acordo de que teríamos que trabalhar uma gestão eficiente", explica.

Dos R$ 50 mil totais, a Cecafes arrecadaria ainda R$ 134,50 de cada banca da feira, R$448,00 de cada box e R$ 840,00 do restaurante, o que daria cerca de R$ 22 mil que é parte do orçamento. Além disso, o Estado repassaria R$ 12 mil. O restante do valor seria pago pela Emater, completando o valor necessário. Na época da inauguração, 33 boxes estavam em funcionamento. Hoje, o número caiu quase pela metade e apenas 14 mantém atividades, o que dificulta ainda mais a arrecadação.

"No ano da eleição, Robinson não repassou nem um real. Em dezembro, o governo passado também deixou o convênio vencer e Fátima ainda não renovou. Há 15 meses quem está nos sustentando, além da arrecadação das bancas, são as cooperativas, ou seja, o dinheiro dos próprios agricultores", disse.

Segundo Fátima, o dinheiro das cooperativas é emprestado e caso o Estado não pague retroativo, a Central ainda não saber como fará pra repor o valor. "Vamos ter que vender muito para as sobras cobrirem essa conta", disse.

Ainda segundo a gestora, por causa da falta de repasses, quatro funcionários foram demitidos. Hoje, a estrutura está funcionando sem uma equipe de segurança e a limpeza de todo o prédio é feita por apenas um profissional.

Procurado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, oficializada na semana passada pela gestão de Fátima Bezerra, disse que a Cecafes é um instrumento estratégico de fortalecimento da agricultura familiar no RN e por isso será prioridade em ações da Sedraf.

Questionado sobre a regularização do convênio, o secretário da pasta, Alexandre Lima, disse que em razão do decreto de calamidade fiscal e financeira, o Governo é impedido de contratar qualquer nova despesa:

"Estamos fazendo as tratativas internas dentro do comitê criado pela governadora pra fazer a gestão da crise, no sentido de que o comitê paute essa ajuda financeira e avalize esse apoio. Estamos vendo a melhor forma de viabilizar esse apoio à Cecafes, seguindo e tendo clareza da situação do Estado atual, de total desequilíbrio fiscal e financeiro", pontuou.

Segundo Alexandre, o pagamento de retroativo também não deverá ser feito, já que não existe nenhum instrumento contratual que dê margem pra isso. "O contrato que vigorava encerrou em dezembro de 2018, mas era referente à 2017."

Entre as ações de fortalecimento pensadas para a Central, Alexandre destaca um planejamento interno, ainda em fase de elaboração:

"Existe um projeto que está sendo elaborado a partir do Governo Cidadão, pelo convênio de cooperação com o Banco Mundial, gerido por Fernando Mineiro, em que estamos discutindo uma proposta de estruturação de apoio à Cecafes e também discutindo um plano de sustentabilidade financeira que passa por um conjunto de ações de marketing da Central, para que mais pessoas conheçam, tenham acesso e com isso passem a consumir lá".

Já Fátima Torres, critica a falta de atenção que a Central recebeu nos últimos anos e vê a Sedraf com entusiasmo para que um novo investimento seja feito. "Na hora que o Estado quer aparecer, independente do governo, aqui é o espaço da agricultura familiar. Então o Estado tem que ajudar a bancar também", criticou Fátima.

Cecafes

Construída em 2007, a Cecafes só passou a funcionar efetivamente a partir do dia 27 de março de 2017, e é fruto da reivindicação dos agricultores familiares e movimentos sociais do Rio Grande do Norte.

Atualmente, funcionam no espaço 50 bancas, 14 boxes e um restaurante, atendendo a mais de 2000 famílias.

Funcionamento:

De segunda a sexta:
Feira: 06h às 14h
Boxes: 08h às 16h.
Praça de Alimentação: 06h às 15h
Aos sábados:
Feira e Boxes: 06h às 13h
Praça de Alimentação: 06h às 15h

Convênios

A Cecafs conta com a filiação de 10 convênios, o que representa cerca de 1350 famílias diretas, que mandam produções para serem comercializas.

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