DEMOCRACIA

Codern entra para lista de privatizações do Governo Federal

A Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) entrou para a lista de empresas estatais que serão privatizadas. A partir do Plano Nacional de Desestatização (PND), o Governo Federal de Jair Bolsonaro (PSL), pretende entregar à iniciativa privada algumas empresas da União de acordo com o “desempenho” de cada uma.

A intenção de privatizar a Companhia das Docas, que compreende mais sete empresas estatais em outros estados, foi anunciada pelo secretário especial de desestatização, Salim Mattar. Os planos serão encaminhados ao Congresso por meio de uma proposta que incluirá, inclusive, outras empresas estatais como a Eletrobrás.

A Companhia das Docas do Rio Grande do Norte é um órgão estatal que compreende o Porto de Natal, o Terminal Salineiro de Areia Branca, o Terminal Marítimo de Passageiros e o Porto de Maceió. A arrecadação própria somente com o Porto de Natal e o Terminal de Areia Branca gira em torno de R$ 50 milhões. Em 2018, o orçamento solicitado à União para manter as atividades foi de R$ 195 milhões, dos quais somente R$ 26 milhões foram aprovados.

O projeto é que a cada dois anos o desempenho das estatais brasileiras seriam avaliados para que houvesse o mapeamento das empresas consideradas deficitárias. A partir disso, essas estatais integrariam a lista do Conselho Nacional de Desestatização e, se aprovado por deliberação do órgão, seriam encaminhadas para privatização. No caso das autarquias, a revisão para deliberar sobre possível venda seria feita a cada quatro anos.

Esse é mais uma projeção a longo prazo da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende impulsionar uma agenda de privatizações de empresas da União, como a Codern, mesmo depois do fim do mandato do presidente da República.

A justificativa do Governo sobre o plano de conceder à iniciativa privada mais de 30 empresas estatais é de economizar cerca de R$ 190 bilhões do Orçamento. O secretário especial alega que o dinheiro  poderia ser melhor aplicado em outras funções do Estado. Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras seis empresas militares de segurança, dentre outras companhias, ficarão fora do atual programa de desestatização.

A lista com as empresas ainda precisa passar pelo Congresso nacional, que pode ceder aos planos ou vetar o projeto, dizendo quais podem ou não serem privatizadas. O Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outras seis empresas militares de segurança, dentre outras companhias, ficarão fora do atual programa de desestatização, de acordo com informações divulgadas pelo secretário.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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