Codern rebate trabalhadores do Porto-Ilha: reivindicações “estão fora do alcance da empresa”

Em resposta à reportagem publicada na quarta-feira (24) pela Agência Saiba Mais com denúncias e reivindicações dos trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca, mais conhecido como Porto-Ilha, no Rio Grande do Norte, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) enviou nota alegando que o Sindicato dos Portuários do RN (Sinporn) busca “compromissos inexequíveis” e impõe “condições fora do alcance” da empresa.

Os trabalhadores concursados se organizaram para deflagrar greve contra a provável demissão em massa, na segunda-feira (22), mas a Codern conseguiu uma liminar suspendendo o movimento. Eles reivindicam também melhores condições de trabalho, melhoria dos equipamentos usados, fim da terceirização ilegal, cumprimento das escalas de trabalho previstas no acordo coletivo e ainda denunciam o cerceamento de acesso dos dirigentes sindicais às instalações da Companhia.

A nota alega que a postura do Sindicato “mostrou uma falta de foco quanto à questão maior que se avizinha”. De acordo com a Codern, a redução do quadro de funcionários é inevitável, uma vez que deixará de atuar como operador portuário.

O processo de arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca foi iniciado no final de 2019, justificada pela escassez de recursos para manutenção e modernização do espaço.

Sobre o futuro dos empregos dos trabalhadores, a Codern diz que o Sindicato está ciente do esforço feito para realocá-los nos Portos de Natal e Maceió, além de oferecer a opção do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que deverá ter primeira versão lançada em abril. Quanto a cessão de funcionários para outros órgãos públicos, o tema deve ser discutido, especialmente com o Ministério da Economia. As opções serão “discutidas individualmente com cada colaborador”, garantiu.

Condições de trabalho

O texto segue justificando que o mau estado das instalações do Terminal Salineiro é conhecido há alguns anos, mas que os investimentos necessários para a correção chega a R$ 150 milhões, valor que será coberto pelo arrendatário e pela União.

Quanto à jornada de trabalho a Codern alega que segue o Acordo Coletivo de Trabalho, assinado com o Sindicato, ressaltando que todos que trabalham no Tersab recebem 40% adicional para trabalharem além das 12h, quando estritamente necessário (aí computado o chamado sobreaviso).

Porém, de acordo com a Lei 4.860/65, a jornada diurna é das 7h às 19 e noturna entre 19h e 7h do dia seguinte. Segundo o presidente do Sinporn, Pablo Barros, a empresa alterou essa regra, criando uma jornada diária das 06h às 20h.

“O adicional de sobreaviso, que integra o adicional de embarque, permite o retorno ao trabalho após 11h de descanso instrajornada, como prevê a CLT. A Codern entende que após as 12h de serviço o trabalhador poderá continuar trabalhando mais 12h e emendar com o turno seguinte de trabalho. Isso nos 14 dias de embarque”, reclamou Pablo Barros.

“Aumentaram o horário ordinário e exigem que estejam disponíveis em todo o horário de folga, caso a Empresa necessite dos serviços. Os trabalhadores da manutenção são convocados todos os dias no horário de folga”, denunciou o representante sindical.

A nota institucional segue lembrando que a plataforma está situada a 14 Km do litoral, o que implicaria em “uma certa autonomia nas suas necessidades, em especial no que tange à manutenção”. E ainda lembra que consta do Acordo Coletivo de Trabalho a possibilidade de órgãos fiscalizadores determinarem a suspensão do pagamento de salários de todos os empregados do Porto Ilha.

A Codern diz que os trabalhadores não são obrigados a trabalhar em equipamentos sucateados e inseguros, como relataram.

“O Termo de Ajustamento de Conduta, mencionado, não proibiu a utilização das máquinas e sim determinou adequações. As máquinas existentes, embora com mal aspecto (o ambiente em face da grande quantidade de sal é altamente propício à corrosão) só são guarnecidas quando em condições satisfatórias de operação. Mesmo assim, visando mitigar a situação, novos equipamentos de alta capacidade e custo (pá mecânica e um trator de esteiras), foram adquiridos no final de 2019 e entregues no início de 2020. Estão guardados, com segurança, no pátio da Gerência do Tersab e aguardavam recursos na ordem de aproximadamente R$ 1 milhão para que ocorresse a transferência adequada e segura ao Terminal, que já está contratada e acontecerá no mês de abril”.

Eventos não especificados ocorridos no setor marítimo e a pandemia são apontados como as causas do atraso. A Codern defende que isso reduziu drasticamente a disponibilidade de cábreas e que os guindastes existentes no Terminal não possuem a capacidade necessária para realizar a manobra com segurança necessária.

A nota diz que a recuperação do cais de barcaças e dos “dolfins” de atracação dos navios graneleiros faz parte dos investimentos que cabem à União no processo de privatização e, para tanto, a Codern recebeu recursos do Governo Federal para realizar obras no Terminal Salineiro antes do arrendamento, previsto, ainda, para 2021.

Na quarta-feira (24), a Comissão de Licitação da Companhia Docas abriu as propostas das empresas interessadas em realizar essa recuperação.

Em sua defesa, a Codern explica também que as refeições dos funcionários no atual momento seguem determinações da Anvisa em virtude da pandemia. São oferecidas seis refeições diárias, atendendo a todas as normas de segurança alimentar e com acompanhamento de nutricionista.

Greve e represálias

Sobre a judicialização da greve realizada em setembro de 2020, informou que a sentença (referida decisão de 1ª Instância do Processo nº 0000475-39.2020.5.21.0003) foi contrária a duas decisões do TRT da 21ª Região (Mandado de Segurança nº 0000401-91.2020.5.21.0000), sendo uma em sede de liminar, que determinou a suspensão imediata da greve, declarando-a ilegal, e outra, de forma colegiada, que não deu provimento ao agravo regimental do Sinporn, que tentava reverter essa decisão.

Assim, a sentença em favor do Sindicato foi objeto de recurso da Codern, que também requereu efeito suspensivo a esse recurso, concedido por nova decisão do TRT da 21ª Região (Processo nº 0000081-07.2021.5.21.0000).

A nota diz ainda que a pesca foi proibida por questões de segurança:

“O Terminal é uma área operacional, restando poucos lugares livres da operação de equipamentos, que não apresentam segurança para pessoas praticarem atividade de pesca amadora, especialmente no período noturno e, relembrando que, embora amadora, necessita ser autorizada e licenciada pelo Ibama”.

Sobre impedir dirigentes sindicais de embarcar no terminal, alegou não haver ilegalidade:

“Por se tratar de área alfandegada, necessita de autorização prévia para acesso, seguindo normas impostas pelos órgãos fiscalizadores, principalmente nesse momento de pandemia da covid-19. Na maioria das vezes, foi dada devida autorização a fim do dirigente sindical conduzir algum tipo de assembleia ou realizar reuniões ou trabalhos”.

Completou ainda que a Codern é uma empresa que prima pelas relações republicanas respeitáveis e tem compromisso com o diálogo.

A diretoria disse também que ao saber das acusação de assédio, tomou todas as medidas necessárias para verificar a autenticidade dos fatos, “mesmo cabendo ao acusador apresentar o ônus da prova”.