O boicote do Hemocentro Danton Cunha à campanha #DoaçãoSemDiscriminação realizada pelo coletivo LGBTQ+ Leilane Assunção deve ser judicializado. No sábado (31), o Hemocentro se negou a receber doação de sangue de pessoas LGBTQ+ após o coletivo realizar uma ampla campanha de divulgação, com repercussão nacional.

Diante do ato, o coletivo Leilane Assunção decidiu ir à Justiça contra o Estado. O Hemocentro é ligado à secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap).

A campanha tinha o objetivo de dar visibilidade a uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que proibia o Estado de negar recebimento de sangue em razão da orientação sexual do doador.

A direção do Hemocentro alegou que a decisão se referia apenas ao autor da ação e não poderia ser estendida a outras pessoas. O órgão ligado à secretaria de Estadual de Saúde Pública se apegou a uma portaria administrativa do Ministério da Saúde que que impede a doação de sangue de homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além de um parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, expedido em 29/08/2019, e uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, assinada em 27/08/2019.

Coordenador do coletivo Leilane Assunção, o pedagogo Victor Varela afirmou que os autores da campanha chegaram a conversar sobre a campanha com a direção do Hemocentro e em nenhum momento foram informados de que as doações seriam vetadas na data:

- Quando entramos em contato com a decisão judicial e pensamos a campanha, a gente não só fez isso da nossa cabeça. Estudamos, entramos em contato com o Hemocentro, finalizamos que a partir da decisão judicial gostaríamos de fazer uma campanha. Não nos foi pontuado que haveria impedimento quanto a isso. Ao contrário, foi sinalizado que atenderiam os critérios para avaliar a doação segura, mas não se confrontaram à nossa doação nos termos em que estávamos colocando. Não sinalizaram que o entendimento no Hemocentro a decisão do TJ era só para o autor dela, e não para a população LGBT. OS dias se passaram, o Hemocentro fez consulta à procuradora geral do Estado, reiterou esse entendimento de manutenção da portaria administrativa que não tinha força jurídica e infelizmente uma campanha que tinha repercussão nacional, que tinha sido comunicada a eles, que tinha nossos dados sendo divulgados, não possibilitou que eles entrassem em contato conosco pra informar esse entendimento e evitar esse constrangimento no dia. Até pra nós decidíssemos se manteríamos a campanha como ato político ou se adiaríamos a campanha e entraríamos em outras vias de luta. Só soubemos quando estávamos lá a partir de um colega jornalista que entrevistou o diretor do Hemocentro.

Governo

A Sesap divulgou uma nota convidando os membros do coletivo Leilane Assunção para conversar sobre o conteúdo da portaria do Ministério da Saúde:

- A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que convidará o Coletivo Leilane Assunção a fim de debater, com a direção do hemocentro, ainda na próxima semana a decisão do TJRN e a Portaria do Ministério da Saúde, nº 5 de 28/09/2017 que estabelece os critério para doação de sangue. Ressalta-se, ainda, que a decisão do Hemocentro neste sábado foi baseada nas normas técnicas do ministério e no parecer e orientação da Procuradoria Geral do Estado Emitida no dia 29 de agosto", informou o comunicado.

Sobre a nota da Sesap, Victor Varela afirmou que caso o entendimento do Governo seja manter a portaria do Ministério da Saúde, o coletivo vai judicializar o caso:

- Estamos avaliando, mas tanto sem expectativas como se a proposta de fato for reafirmar o entendimento do Ministério da Saúde a gente não tem acordo com esse entendimento e vamos seguir com o processo mesmo de judicialização coletiva. E transformar esse episódio de terror e discriminação em mais um ato político para que isso não aconteça com outras pessoas. 

Coletivo Leilane Assunção divulgou nota de repúdio no sábado

Ainda no sábado, o coletivo Leilane Assunção divulgou uma nota sobre o episódio:

A campanha #DoaçãoSemDiscriminação teve repercussão midiática nacional e seria a primeira iniciativa do tipo em todo o Brasil. A ação foi inspirada pela decisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional impedir o recebimento de sangue em virtude da orientação sexual do doador.

Dezenas de pessoas, incentivadas pelo Leilane Assunção e motivadas pela solidariedade e pela luta contra LGBTfobia, compareceram ao Hemocentro. No entanto, lamentavelmente, não conseguimos realizar as doações. O Hemocentro não autorizou a coleta de sangue utilizando como justificativa a portaria administrativa do Ministério da Saúde que impede a doação de sangue de homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além de um parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, expedido em 29/08/2019, e uma Nota Técnica do Ministério da Saúde, assinada em 27/08/2019. Além de proibir a coleta de homens gays e bissexuais, o veto foi estendido a uma companheira trans presente na ação.

A campanha #DoaçãoSemDiscriminação havia sido marcada há semanas e, antes de sua publicização, a intenção de realizá-la foi comunicada ao Hemocentro Dalton Cunha. Em nenhum momento, a direção do órgão, vinculado ao Governo do Estado do RN, sinalizou que haveria impeditivo quanto à sua realização. Estranha-nos o Hemocentro ter buscado, às vésperas da ação, amparo legal para respaldar a manutenção de uma normativa administrativa federal que se embasa em explícita LGBTfobia institucional, quando deveria ter buscado reunir esforços para encontrar caminhos legais que ampliassem o número de doadores aptos em seu banco de sangue. Estranha-nos, ainda, não termos sido procurados previamente com qualquer sinalização de que não conseguiríamos realizar as doações da campanha, que ganhou manchetes em todo o país.

Uma bolsa de sangue salva quatro vidas e, enquanto isso, as pessoas LGBT continuam sendo impedidas de exercer este ato de amor e solidariedade. O que deveria ser óbvio precisa ser reafirmado: o nosso sangue também salva vidas!

Repudiamos qualquer ato que reforce preconceito e discriminação em relação à comunidade LGBT. É inaceitável, em pleno ano de 2019, que pessoas não consigam doar sangue em virtude da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. A LGBTfobia institucional vivenciada no Hemocentro no dia 31.08 frustrou uma manhã de mobilização pela vida, causando tristeza e indignação para muitas e muitos que tinham o sonho de doar.

Nos dias que se seguem, o Coletivo LGBT+ Leilane Assunção transformará esse pesadelo LGBTfóbico em luta, não só por meio de uma ação judicial contra o estado do Rio Grande do Norte, mas ocupando as instituições, as redes e as ruas, reunindo toda força coletiva e organizada para que isso não mais se repita e para que sigamos inspirados a lutar por um mundo livre de LGBTfobia!