ENTREVISTA, Principal

Com cortes em investimentos de 90% em 4 anos, novo reitor da UFRN defende inclusão

Os reitores das universidades federais brasileiras terão uma missão quase impossível em 2019: convencer um governo que defende privatizar o que for possível de patrimônio público a investir na Educação de ensino superior. A situação é tão difícil que a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais (Andifes) divulgou uma carta recentemente reivindicando para o próximo ano o mesmo orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em 2014.

Nos últimos quatro anos, os recursos para investimento na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foram reduzidos em 90%. Em 2014, o valor repassado pelo Governo Federal chegou a R$ 90 milhões  contra R$ 9 milhões em 2018. Os cortes, segundo o próximo reitor da UFRN José Daniel Diniz de Melo, que assume a gestão da universidade em maio de 2019, atingiram  principalmente a manutenção e os contratos de terceirização. E a previsão é de que o pouco vire menos ainda. A estimativa par ao próximo ano é de que a verba para investimento chegue a R$ 4,5 milhões, a metade de 2018.

A redução no Orçamento total foi menor, mas ainda assim sentida. Contabilizando investimento, custeio e folha de pessoal, o corte foi 20%.

José Daniel Diniz de Melo é vice-reitor e foi eleito para o principal posto da UFRN num pleito com chapa única. Ele obteve  8.988 votos de um total de 9.537 votantes. O nome dele será encaminhado no próximo ano para o Ministério da Educação junto a uma lista tríplice pelo Conselho Universitário. A escolha dos três nomes será do presidente eleito Jair Bolsonaro. Porém, a agência Saiba Mais apurou que o risco de Melo não ser o escolhido é pequena. Há um “acerto informal” para que os outros dois nomes definidos pelo Consuni não aceitem o cargo caso Bolsonaro não respeite o resultado das urnas. O novo reitor assume a gestão da UFRN para um período de 4 anos, a partir de maio de 2019.

José Daniel Diniz de Melo, 51, é natalense, formado engenharia mecânica e é professor efetivo da UFRN desde 1996. Gestor experiente, já ocupou os cargos de chefe de departamento, diretor do Centro de Tecnologia e atualmente é vice-reitor.

Nesta entrevista especial,  Daniel Diniz diz o que o Rio Grande do Norte e, em especial, a comunidade acadêmica, pode esperar da próxima gestão.

O que esperar da sua gestão ?

Muito compromisso com o nosso projeto de instituição que vem sendo construído há muitos anos. A comunidade acadêmica indicou isso. Mesmo sendo chapa única tivemos mais de 9.500 votos, ou seja, a comunidade participou do processo porque acredita no nosso projeto.

Que projeto é esse ?

Defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Então essa é uma bandeira muito forte na nossa instituição. Vamos avançar na qualidade acadêmica, é muito importante para uma instituição pública financiada pela universidade esse compromisso com a qualidade acadêmica. Temos tido um avanço significativo nas ações de inclusão. Nossa universidade é reconhecida nacionalmente pelas nossas ações de inclusão e vamos continuar avançando nessa área.

A que tipos de ações de inclusão o senhor se refere?

Temos ações voltadas para estudantes prioritários de baixa renda para que eles possam concluir com sucesso seus cursos de graduação, vamos fortalecer mais esse apoio. Temos ações para pessoas com deficiência, apoio para tradutores de libras, precisamos aumentar esse número, otimizar, além de ações de infraestrutura voltadas para a conclusão de obras e para a adaptação de pessoas com deficiência. Ainda há muito a ser feito. A UFRN cresceu do ponto de vista de infraestrutura e em qualidade também, mas a consolidação desse processo ainda demanda algumas intervenções de estrutura. Em termos gerais essas são as principais ações.

Existe algum projeto ou ação que o senhor não viu ser implantado na UFRN e pretende executar na sua gestão ?

Avançamos muito nessa gestão. Na qualidade acadêmica, nas ações de inovação, nas ações de pesquisa, extensão, inclusão… não se trata de um projeto não realizado, mas a instituição precisa continuar avançando. E um país só consegue se desenvolver quando tem uma universidade pública com qualidade e que ela cresça e consiga atender os anseios da universidade. A UFRN tem muito a se desenvolver ainda. Talvez um dos nossos grandes projetos a ser feito ainda é mostrar para a sociedade a grande importância que tem a universidade pública para o país. Então essa vai ser uma bandeira importante da nova gestão.

Do segundo governo Dilma para cá as universidades passaram a ter o orçamento reduzido, fator acentuado no governo Temer. Não há nenhum indício de que esse quadro seja alterado no futuro governo Bolsonaro, até pelas declarações dele sobre as universidades. O senhor está preparado para dirigir a universidade com um orçamento ainda menor ?

Para a gente entender melhor essa questão é preciso ver o seguinte: eu fiz parte, como candidato à vice-reitor, da chapa que concorreu em 2014 à gestão que termina agora no próximo ano. Iniciamos a gestão em 2015 e já naquela época colocávamos para toda a sociedade a preocupação com o orçamento das universidades federais do país. Hoje, para dar um cenário bem claro da situação, a Associação que reúne todos os reitores de universidades e instituições de ensino do país, a Andifes, divulgou um documento pedindo que o Governo restabeleça o orçamento de 2014. Então a nossa situação hoje é de buscar aquele orçamento que em 2014 estávamos dizendo à comunidade universitária que já era insuficiente.

A atual reitora Ângela Paiva também já criticou em mais de uma oportunidade a falta de autonomia das universidades a partir do governo Temer, quando passou a ser necessário pedir autorização ao MEC para realizar qualquer gasto na instituição.

É que nós temos duas partes principais de orçamento: o de custeio, que garante as atividades e manutenção da universidade, como o pagamento de bolsas, por exemplo; e o orçamento de capital, que é utilizado no investimento. O orçamento de capital praticamente foi retirado das universidades. Então ficou muito difícil que as universidades tenham planejamento daquilo que precisam fazer em termos de obras e equipamentos. Porque esse orçamento ficou todo com o MEC e apenas uma pequena parte está com as universidades. Então precisa ser uma bandeira muito forte da associação nacional de dirigentes. Só com esse orçamento descentralizado se consegue ter um planejamento mais eficiente.

A CAPES divulgou uma nota no 1º semestre alertando o governo federal de que se o orçamento previsto para 2019 fosse mantido, as bolsas de pesquisa só seriam pagas até agosto do próximo ano. Esse assunto já foi resolvido ? A universidade corre o risco de parar ?

De forma alguma, não vamos deixar isso acontecer. Aquela informação foi com relação às bolsas de pós-graduação, na maioria. Ali o governo sinalizou um corte nas bolsas da CAPES e a presidência da CAPES avisou que se fosse mantida aquela previsão não haveria alternativa senão o corte das bolsas. E felizmente isso foi revertido e o problema solucionado. Em relação a UFRN, mesmo com toda a dificuldade orçamentária, temos priorizado as áreas acadêmicas. Então com esses cortes, fomos obrigados a fazer cortes de manutenção, contratos de terceirização… mas não cortamos em nada nos nossos programas acadêmicos. Então não cortamos em nada bolsas de pesquisas, extensão, de tutorial ou monitoria. Nosso compromisso é sempre dar prioridade às atividades acadêmicas. Mas precisa haver um compromisso da Andifes de lutar junto ao Governo Federal para que a gente consiga reestabelecer os orçamentos das universidades federais. Sem investimento em Educação nunca passaremos da condição de país em desenvolvimento. Entendemos a situação de dificuldade que o país passa, mas não é cortando da Educação que vamos resolver o problema do país.

Uma das áreas que mais sofreu com cortes nas universidades foi a ciência e a tecnologia. Que avaliação o senhor faz desse cenário ?

Não só a UFRN, mas os institutos de pesquisa sentiram fortemente esses cortes que vieram ao longo dos anos. E a ciência e tecnologia é uma área tão importante quanto a educação para o desenvolvimento do país. Temos perdido importantes pesquisadores e mentes brilhantes para o exterior por falta de investimento em Ciência e Tecnologia. Essa é uma luta importantíssima. A Associação Brasileira de Ciência tem essa luta, a SBPC também, as universidades precisam estar engajadas, agora toda a sociedade precisa entender isso: temos que desenvolver ciência no Brasil. Não podemos mais continuar perdendo nossas mentes brilhantes para o exterior. Então a questão de reestabelecimento do orçamento é emergencial.

As universidades estão sob ataque de uma parcela conservadora da sociedade. Que avaliação o senhor faz do projeto Escola Sem Partido ?

O tema da Escola Sem Partido considero quase que superado. Tivemos no final de ano, principalmente no período de eleição, muitas ações em universidades visando docentes, estudantes, servidores técnicos para que não pudessem expressar suas ideias e pensamentos. O próprio Ministério Público Federal ingressou com uma ação no STF, houve decisão liminar da ministra Carmem Lúcia e que depois foi confirmada por unanimidade pelo Supremo, reforçando aquilo que nós já sabíamos e que estava na Constituição: que a universidade é o espaço de ensinar, de aprender, de produzir e disseminar o saber. E não se pode fazer isso sem liberdade de pensamento e sem liberdade de expressão. Então o STF já se pronunciou por unanimidade e eu não vejo como prosperar uma ideia de como limitar essas garantias que estão na nossa Constituição.

Mesmo com o Congresso voltando a pautar esse tema ?

Mas o Congresso pode discutir uma questão que está prevista na instituição e que já tem uma interpretação unânime do Supremo. A discussão está acontecendo, até com dificuldade da realização das sessões, mas eu vejo muito pouca chance dessa discussão prosperar.

Quando o senhor ouve críticas dizendo que as universidades brasileiras são orientadas pela doutrina marxista o que passa pela sua cabeça ?

(Risos) O fundamento da universidade é a liberdade de cátedra, que prevê a liberdade de pensamento e de expressão. A universidade é o espaço de maior diversidade que se possa conhecer e também o espaço de pensamento, de se criar conhecimento. A universidade tem todas as linhas de pensamento, e que bom que seja assim. Quem diz que a universidade tem uma determinada linha de pensamento é quem não conhece a universidade.

Há um claro avanço das forças de direita e extrema-direita no país. Na própria UFRN foi criado um movimento chamado de UFRN Democrática, o que pressupõe que não há democracia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte…

Estou na universidade desde 1996 como docente, mas fui aluno na década de 1980. E me parece que não tem ambiente mais democrático do que a universidade. As decisões são tomadas de forma colegiada, existem colegiados em cursos, departamentos, nos centros… e esses colegiados são representados por docentes, servidores técnicos e estudantes, que participam muito ativamente. As decisões são tomadas dessa forma, e não (de forma) monocrática. E uma instituição que funciona dessa forma, e onde existe liberdade de pensamento garantida pela própria Constituição e agora confirmada pela nossa Corte maior… dizer que essa instituição não é democrática é não entender o funcionamento dela.

Há episódios recentes de tensão na UFRN, inclusive com a presença da Polícia Militar durante a exibição de um filme. Acabamos de sair da eleição mais polarizada da história e os ânimos seguem exaltados. Como o senhor pretende administrar isso na próxima gestão ?

Precisamos entender exatamente isso, que toda a sociedade vive um momento diferente hoje. Esses ânimos exaltados não estão na universidade, estão na sociedade. E a universidade não é uma ilha isolada da sociedade. Do ponto de vista de gestão, precisamos ter uma relação institucional com todas as instituições. A universidade tem seus princípios, valores. Todo o aparato de segurança tem sido parceiro da universidades. A UFRN tem ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltado para a segurança. Através do programa Metrópole Digital, a universidade tem desenvolvido tecnologias para melhorar a segurança do nosso Estado. A PM tem sido parceira ao redor do campus, que é um lugar seguro se comparado a outros setores do Estado. A relação com as instituições precisa ser de respeito.

O Brasil celebrou agora mais uma Semana da Consciência Negra. O sistema de cotas nas universidades federais já é um modelo consolidado ?

O sistema de cotas é sacramentado na universidade e muito questionado também. Eu sempre digo que a UFRN já adotava o sistema de cotas muito antes da lei de cotas. Esse processo de inclusão não é novidade na UFRN. Hoje temos 50% das vagas voltadas para estudantes oriundos da escola pública e dentro desse percentual existem várias subcotas, dependendo de renda, raça, deficiência. Entendo que nossa discussão já deveria estar superada e deveríamos estar focados na permanência e sucesso do nosso aluno. Temos que ter as garantias da permanência do estudante. Por isso, cito as pessoas com deficiência. A instituição precisa estar adaptada e oferecer as condições para que um aluno surdo, por exemplo, ingresse na universidade e tenha todas as condições de concluir seu curso com sucesso. Então nosso foco deve ser voltado para as garantias, e não para o debate sobre cotas ou não cotas. É importante que a pessoa entre e tenha sucesso no seu curso e se sinta parte da universidade.

O senhor usa muito a palavra “inclusão” no seu discurso. O Rio Grande do Norte perdeu há uma semana a historiadora Leilane Assunção, primeira professora universitária transexual do país. A Leilane se queixava muito do tratamento dado pela UFRN a ela, reclamava inclusive que precisou passar 11 anos até que a universidade a reconhecesse pelo nome social. Há uma política na UFRN voltada para as pessoas trans ?

 Existe. Nossa instituição foi uma das primeiras do país a reconhecer o nome social. Como falei, nossa instituição é democrática, as decisões são tomadas do ponto de vista colegiado, temos feito todo o esforço no sentido do respeito à diversidade. A gente está falando de pessoas trans, mas estou falando de todo o tipo de diversidade. A universidade precisa ser esse ambiente de respeito entre as pessoas. Por isso falo muito em inclusão. A palavra inclusão deve estar muito presente porque nossa missão é servir à sociedade. Então esse exemplo de respeito à pessoa e à diversidade. A UFRN está avançando muito na questão do respeito. Por isso é importante ter a presença de estudantes e servidores técnicos nos nossos conselhos, porque eles trazem essa mensagem. O que não podemos é tolerar qualquer tipo de discriminação.

Em 2017, pela primeira vez na história da UFRN houve uma greve de bolsistas na TV Universitária por falta de estrutura. Para o senhor, qual o papel da comunicação pública e como ela vem sendo desempenhada ? Há mudanças previstas na sua gestão para a Superintendência de Comunicação ?

A comunicação tem um papel essencial, até mais forte no ambiente que nós vivemos. A TV e rádio FM, além da agência, ao meu ver, deverão ter um foco no futuro também em mostrar à sociedade a importância da universidade pública. Isso não é uma questão interna da universidade, mas de entender a importância do que é a educação pública superior fortalecida para todo o país. Então eu espero que todo o sistema universitário do país, que tenham televisão e rádio públicas, esteja atento para a defesa das universidades como algo essencial para o país. Essa defesa não deve ser restrita à comunidade universitária.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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