DEMOCRACIA

Com diplomação antes da prestação de contas, eleição de 2020 pode ter maior número de candidaturas cassadas

Até esta sexta (25), o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) contabilizava oito candidatos à Prefeitura de Natal e 411 inscritos para concorrer a uma vaga de vereador na Câmara Municipal da capital. Este ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, as eleições sofreram algumas mudanças que se concentram na Emenda Constitucional 107, que prorrogou datas e mexeu em algumas questões até então intocadas. Um exemplo, é a alteração no prazo da prestação de contas, que era realizada antes da diplomação dos candidatos eleitos. Dessa vez, a prestação será realizada no dia 15 de dezembro e já no dia 18 ocorrerá a diplomação. No entanto, as contas dos novos empossados serão analisadas apenas em 2021.

Desde a reabertura democrática isso não tinha acontecido. É uma situação que causa insegurança jurídica já que muitos dos candidatos eleitos poderão não concluir seus mandatos, poderão ter seus diplomas cassados. A mudança é resultado da pandemia do novo coronavírus. Como as eleições foram postergadas, não houve tempo hábil para que a justiça eleitoral fizesse a análise da prestação de contas. Os candidatos poderão ser diplomados, mas não concluir os mandatos porque podem ter o diploma cassado. Outro ponto, é que antes os candidatos só podiam gastar a média dos três últimos anos, mas agora não há mais esse limite. A prestação de contas tinha papel coadjuvante terá protagonista para dar legalidade às contas”, explica Kennedy Diógenes, advogado especialista em Direito Eleitoral.

Outra novidade das eleições em 2020 é que a votação será realizada nos dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). As datas iniciais previstas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral eram 4 de outubro para o primeiro turno e 25 de outubro para o segundo. Por causa da mudanças nas datas, desde o dia 15 de agosto as redes sociais das câmaras de vereadores dos municípios e das prefeituras não podem mais ser atualizadas. Em Natal, tanto o site da Prefeitura, quanto da Câmara Municipal exibem mensagens avisando ao internauta sobre a interrupção das postagens. Apenas o conteúdo publicado antes da data pode ser consultado. A exceção é para a divulgação de ações voltadas para o combate ao novo coronavírus e medidas de mitigação da pandemia, como no caso dos editais de auxílio a artistas previstos na Lei Aldir Blanc. Apenas sociedades de economia mista como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que têm produtos a vender, podem continuar fazendo publicidade normalmente.

Eleições mais curtas?

Ao contrário da impressão que muitas pessoas têm de uma eleição a jato, o primeiro turno do pleito de 2020 terá o mesmo espaço de tempo que anos anteriores. No entanto, o segundo turno teve sua duração comprimida à metade do tempo. Será o mais curto da história com duas semanas de duração. A campanha dos candidatos começa no próximo domingo (27), com estreia dos programas eleitorais de exibição obrigatória e gratuita em rádio e televisão, e segue até 14 de novembro. Até esta data os eleitores podem realizar comícios e carreatas, mas os candidatos só podem se manifestar até a quinta (12).

Proliferação de candidaturas

Com o fim das coligações proporcionais, a expectativa é que haja uma proliferação de candidaturas. Na última eleição, em 2016, 496 mil candidatos se inscreveram em todo Brasil, este ano, a estimativa é que se chegue a algo em torno de 550 a 600 mil inscritosAntes, quando eram permitidas as coligações, os votos dos diferentes candidatos e partidos que formavam a coligação eram contados conjuntamente. Assim, eram as coligações e não os partidos que conquistavam a vaga. Dessa forma, ficava com a vaga apenas os candidatos mais votados de toda a coligação, que era vista como um único partido.

Internet e fake news

Uma lição deixada pelo último pleito à Justiça Eleitoral foi a necessidade de aperfeiçoar o sistema de tecnologia diante da enxurrada de fake news e perfis falsos que surgiram durante campanha para a presidência da República.

A Justiça se preparou tecnologicamente para receber essa demanda grande e tratar essas denúncias. Um dos instrumentos que eles têm é o Sistema Pardal, através do qual o eleitor manda fotos e vídeos e o material é apurado.  Os sistemas que eles têm hoje pra rastrear fake news é muito bom, a quebra de sigilo telemático para desmascaramento de IP’s de perfis anônimos que violam a legislação. O grande desafio da justiça e operadores do direito é combater a fake news e ataques negativos contra candidatos. Muitas vezes é uma rede de instituições e empresas que trabalham com sombreamento de suas posições para desconstruir imagens de determinados candidatos. Para esse tipo de operação a pena está mais rígida, antes era de seis meses a três anos e passou para dois à oito anos de detenção. Há toda uma especialidade no direito criminal eleitoral, tanto é que o Supremo Tribunal Federal, em 2018, decidiu que todas as matérias aceitas como crimes que envolviam eleições fossem julgadas pela Justiça Eleitoral. Isso aconteceu até com processos da Lava Jato que sofreram uma cisão. A campanha ainda não começou e meu escritório já fez 126 demandas judiciais. Será uma campanha mais acirrada juridicamente”, avalia Kennedy Diógenes, que também é Ouvidor Geral da OAB/ RN.

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