TRANSPARÊNCIA

Com parecer de Jean Paul, Senado fará novos debates sobre o marco das ferrovias

O parecer para o novo marco legal das ferrovias foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT) e agora será debatido pelo Senado Federal. O relatório que foi entregue à Comissão de Infraestrutura tem a intenção de regulamentar um dispositivo que autoriza a iniciativa privada a “construir ou adquirir ferrovias e explorar o transporte sobre os trilhos de sua propriedade”.

O parecer é um substitutivo ao projeto original e prevê a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e dispõe sobre a devolução e nova licitação de linhas que estão ociosas, isto é, sem uso ou com funcionamento comprometido. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dos 23 mil quilômetros de ferrovias existentes no Brasil, 8,6 mil estão em estado de total abandono.

Para o senador pelo Rio Grande do Norte, apesar do transporte ferroviário ter mais do que dobrado de tamanho nos últimos quinze anos, a malha existente no país ainda está longe de explorar todas as suas potencialidades, considerando que, no total, cerca de 77% do escoamento está relacionada somente ao minério de ferro. O projeto pode ajudar a ampliar o uso do sistema também para o transporte das commodities brasileiras.

“Este substitutivo foi discutido com todos os agentes e usuários, o governo e reguladores de países com setores ferroviários recentemente modernizados, num processo amplo que cria praticamente um novo marco regulatório”, explica Jean Paul sobre a intenção de, com o projeto, poder atrair novos investimentos, de modo a evitar “a concentração no mercado e promover uma concorrência saudável que favoreça os usuários”, completa.

O transporte ferroviário é o modal mais indicado para o transporte em grandes quantidade porque possibilita maior eficiência. O novo marco regulatório, assim, combateria crises de escoamento como a vivida nas rodovias nacionais em 2018, com a paralisação dos caminhoneiros, além de possibilitar a criação de novos ramais que melhorem e ampliem o transporte da produção mineral, agrícola e de granéis líquidos tanto no Rio Grande do Norte, quanto no país.

“Logo no início do mandato, solicitei esta relatoria não apenas em função da experiência que já vivi na elaboração de marcos regulatórios como, em especial, para contribuir com a reativação de ferrovias abandonadas no Rio Grande do Norte, além da perspectiva de pensarmos em novos ramais que sirvam ao combalido escoamento da nossa produção mineral, agrícola e de granéis líquidos”, explica Jean Paul.

O projeto original, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), abre para a possibilidade de serem utilizadas as autorizações, por meio da iniciativa privada, para desenvolvimento de novas ferrovias e substituição das já existentes. Com isso, os investidores privados poderão construir e operar ferrovias, responsabilizando-se integralmente pelos investimentos e riscos do negócio.

Na primeira audiência pública, realizada no final de abril, representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto que revitaliza a malha ferroviária brasileira. Especialistas chamaram atenção para as limitações do setor, que tem baixa cobertura territorial e longos trechos ociosos.

Desde 1960, o Brasil optou por dar prioridade ao transporte rodoviário. Apesar disso, a partir de 2005, a malha ferroviária do país vem crescendo, conforme explica o senador. “Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso: concessões, autorizações e permissões para serem utilizados conforme cada governo achar a apropriado.

A apreciação do relatório do senador foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura, no Senado Federal, para análise do texto pelos demais senadores.

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