Senado aprova programa de combate à pobreza menstrual e inclui distribuição gratuita de absorventes

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a PL 4968/2019 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, pessoas em situação de vulnerabilidade e aprisionadas.

A PL é de autoria da deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, e de outros 34 parlamentares, e tem relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros – RN).

Pelo projeto, são beneficiadas pessoas na nas faixa etária de 12 a 51 anos. Após sanção presidencial, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial, nos termos do novo programa. Isso garantirá o acesso a parte do público destinado.

“Uma em cada quatro meninas já faltou aula por não ter condições de comprar absorventes higiênicos. Isso se chama pobreza menstrual!”, explicou a senadora Zenaide, que comemora a aprovação.

O Programa integrará as áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Pobreza menstrual

Um relatório produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações unidas para a Infância, de 2021, destaca sete fatores que caracterizam a falta de acesso a itens básicos de higiene menstrual:

- falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual tais como absorventes descartáveis, absorventes de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais, etc., além de papel higiênico e sabonete, entre outros;

- questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo;

- falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ ou carência de serviços médicos;
- insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais;

- tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social;

- questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde;

- efeitos deletérios da pobreza menstrual sobre a vida econômica e desenvolvimento pleno dos potenciais das pessoas que menstruam.

O documento aponta que, na maioria dos casos, meninas de 12 a 19 anos não decidem sobre o orçamento da casa, e produtos como absorventes podem ser vistos como não essenciais para famílias que sobrevivem com pouco dinheiro. Dessa forma, pedaços de tecido, papel, e até miolo de pão acabam sendo utilizados para conter o fluxo menstrual.

Situações assim podem acarretar tanto em problemas fisiológicos, como alergias, irritações, infecções urogenitais, cistite, candidíase e até a Síndrome do Choque Tóxico, condição que pode levar à morte, indica o relatório.

Há ainda os problemas de saúde emocional, como o desconforto, estresse, insegurança que afetam o desenvolvimento de pessoas que menstruam, já que elas sofrem com vazamentos, dormem mal, deixam de realizar diversas atividades e perdem em produtividade e concentração.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais.

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Água, saneamento e higiene

Além do acesso a absorventes, o relatório indica que é necessário oferecer as pessoas que menstruam, banheiros limpos, com garantia de privacidade e segurança, água, sabão e papel higiênico.

Recomendações sobre dignidade menstrual vêm sendo feitos pela ONU desde 2014, quando a Organização das Nações Unidas passou a considerar o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

A proposta aprovada no Senado coincide com uma recomendação aprovada em 2020, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal. O ato recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual.

De acordo com a Agência Senado, com a medida, o conselho quer assegurar a mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero o acesso a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais. O documento sugere ainda que sejam priorizados produtos com menor impacto ambiental.