CIDADANIA

Senado aprova programa de combate à pobreza menstrual e inclui distribuição gratuita de absorventes

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a PL 4968/2019 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, pessoas em situação de vulnerabilidade e aprisionadas.

A PL é de autoria da deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, e de outros 34 parlamentares, e tem relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros – RN).

Pelo projeto, são beneficiadas pessoas na nas faixa etária de 12 a 51 anos. Após sanção presidencial, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial, nos termos do novo programa. Isso garantirá o acesso a parte do público destinado.

“Uma em cada quatro meninas já faltou aula por não ter condições de comprar absorventes higiênicos. Isso se chama pobreza menstrual!”, explicou a senadora Zenaide, que comemora a aprovação.

O Programa integrará as áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes são itens de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, afirmou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), à Agência Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

 

Pobreza menstrual

Um relatório produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações unidas para a Infância, de 2021, destaca sete fatores que caracterizam a falta de acesso a itens básicos de higiene menstrual:

– falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual tais como absorventes descartáveis, absorventes de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais, etc., além de papel higiênico e sabonete, entre outros;

– questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo;

– falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ ou carência de serviços médicos;
– insuficiência ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual e autoconhecimento sobre o corpo e os ciclos menstruais;

– tabus e preconceitos sobre a menstruação que resultam na segregação de pessoas que menstruam de diversas áreas da vida social;

– questões econômicas como, por exemplo, a tributação sobre os produtos menstruais e a mercantilização dos tabus sobre a menstruação com a finalidade de vender produtos desnecessários e que podem fazer mal à saúde;

– efeitos deletérios da pobreza menstrual sobre a vida econômica e desenvolvimento pleno dos potenciais das pessoas que menstruam.

O documento aponta que, na maioria dos casos, meninas de 12 a 19 anos não decidem sobre o orçamento da casa, e produtos como absorventes podem ser vistos como não essenciais para famílias que sobrevivem com pouco dinheiro. Dessa forma, pedaços de tecido, papel, e até miolo de pão acabam sendo utilizados para conter o fluxo menstrual.

Situações assim podem acarretar tanto em problemas fisiológicos, como alergias, irritações, infecções urogenitais, cistite, candidíase e até a Síndrome do Choque Tóxico, condição que pode levar à morte, indica o relatório.

Há ainda os problemas de saúde emocional, como o desconforto, estresse, insegurança que afetam o desenvolvimento de pessoas que menstruam, já que elas sofrem com vazamentos, dormem mal, deixam de realizar diversas atividades e perdem em produtividade e concentração.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais.

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Água, saneamento e higiene

Além do acesso a absorventes, o relatório indica que é necessário oferecer as pessoas que menstruam, banheiros limpos, com garantia de privacidade e segurança, água, sabão e papel higiênico.

Recomendações sobre dignidade menstrual vêm sendo feitos pela ONU desde 2014, quando a Organização das Nações Unidas passou a considerar o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

A proposta aprovada no Senado coincide com uma recomendação aprovada em 2020, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal. O ato recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual.

De acordo com a Agência Senado, com a medida, o conselho quer assegurar a mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero o acesso a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais. O documento sugere ainda que sejam priorizados produtos com menor impacto ambiental.

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