Com saúde do RN em pré-colapso, MPs cobram medidas do estado e municípios contra covid-19

Com altas taxas de casos confirmados, internações e mortes no Rio Grande do Norte, os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPRN) e do Trabalho (MPT) enfatizaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão da covid-19. O MP vai monitorar a adequação das regras sanitárias ao cenário.

O alerta foi dado em reunião na segunda-feira (31) com a governadora Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo.

Os procuradores citaram os decretos regionalizados, editados recentemente pelo governo do Estado em comum acordo com os prefeitos das regiões Alto Oeste, Vale do Açu/Central e Seridó como "balizadores" das novas medidas que precisam ser adotadas. No Rio Grande do Norte, há quatro decretos em vigor atualmente. Os regionalizados contemplam 61 municípios e uma população de 574.255 habitantes, o equivalente a 16,2% da população do Estado. O decreto geral, com medidas mais brandas, está em vigor em 106 municípios, incluindo os quatro maiores municípios do Estado, cobrindo uma população de quase 3 milhões de habitantes.

O procurador da República Victor Mariz destacou que a situação é crítica e informou sobre risco de falta de medicamentos fundamentais.

“Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou. “Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu.

“O acompanhamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. “Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da Fiocruz. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou.

A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”.

A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas.

O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições.

Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar. Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas.