Principal

Com três votos contra, maioria dos vereadores aprova retorno de aulas presenciais em escolas privadas de Natal

Com a exceção dos votos contrários de Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (Psol), o projeto de lei que torna a educação atividade essencial e permite o retorno das aulas presenciais nas escolas privadas, foi aprovada pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Natal durante sessão virtual, realizada na tarde desta quarta (24).

O Projeto de Lei n° 038/2021, é de autoria do vereador Klaus Araújo (Solidariedade) e foi votado em regime de urgência, sem consulta a qualquer comitê científico. Partiu da vereadora Júlia Arruda (PC do B) a sugestão de uma emenda sugerindo que parlamentares aguardassem o fim do decreto estadual nº 30.419 para o retorno das escolas, o que não foi aceito por boa parte dos parlamentares que argumentaram que o decreto poderia ser renovado.

Júlia Arruda sugeriu, então, que a emenda fosse modificada para começar a ter vigência a partir do dia dois de abril, ao fim do decreto. Assim, não se correria o risco de adiar o retorno das escolas privadas no caso da renovação do decreto.

Klaus insistiu para manter o texto original, sem emendas, e questionou a legitimidade do comitê científico do estado:

“O que não pode é chegar dia dois e um comitê científico, que ninguém sabe de quem é, como é formado e por quem é formado, porque esse comitê não me representa nesse governo que tá aí, inventar mais 15 dias, mais 30 dias…”.

Durante a discussão Robério Paulino lembrou que o projeto de Klaus vai contra tudo o que está sendo realizado no mundo. Que nesta terça (23), em um único dia, caíram três aviões de 270 pessoas semelhante ao que caiu no desastre aéreo de Congonhas, todos vítimas da covid-19.

“Temos um descontrole total da pandemia, são três mil mortos! Esse projeto vai na contramão do que é necessário. Quero dialogar com meus colegas professores, pais e donos de escolas. Um emprego pode ser recuperado, a situação financeira de um empresário também, mas a vida, não! Temos uma emenda de Nina que limita o retorno às escolas particulares, mas a vida de um professor de escola particular vale tanto quanto a de um professor de escola pública! Quero pedir sensibilidade! Estamos numa sessão virtual, como vamos exigir que os professores deem aula presencial? É uma contradição! Vamos ter que chegar a seis mil mortes numa semana para entender o que está acontecendo nesse país?”, questionou Robério Paulino.

Diante da crítica de Klaus ao Comitê Científico do estado, a vereadora Divaneide Basílio se posicionou e defendeu os pesquisadores.

“Ninguém quer colocar saúde versus emprego, as coisas precisam caminhar juntas! É importante respeitar o comitê e quem nos avisou de que poderíamos chegar a esse número de mortes por desrespeitar o isolamento social e o atraso da vacinação. Três mil mortes num dia não é brincadeira. Estamos discutindo alternativas para as escolas, não podemos jogar uma categoria contra outra, uma vida contra a outra. A nossa vida não vale mais do que a de um professor ou aluno que usa esses transportes lotados”, criticou Divaneide.

Por 20 a favor e oito contrários, a emenda de Júlia Arruda que estabelece o retorno apenas depois do dia dois de abril, quando se encerra o atual decreto estadual com medidas restritivas e funcionamento apenas de atividades essenciais, foi aprovada.

Em seguida, foi votada a emenda de Nina Souza (PDT), que limita o retorno das aulas presenciais à rede privada de ensino.

Ainda na primeira discussão, o projeto teve voto contrário de Divaneide, Robério e Brisa. Em defesa do projeto, Kleber Fernandes (PSDB), que faz parte da bancada do prefeito Álvaro Dias (PSDB), argumentou que o retorno presencial é limitado ao ensino infantil.

“O retorno para os demais anos são opcionais, que também podem ter aula em ensino remoto. Meu filho de quatro anos chora em frente ao computador. Não há notícia de pandemia entre crianças e as mães dessas crianças que trabalham precisam de alguém para cuidar dos filhos”.

Nina Souza defendeu que escolas já não têm mais gordura pra queimar, numa referência à falta de reserva financeira, e acrescentou que os proprietários de escolas vêm contraindo empréstimos desde março de 2020.

“Ninguém está feliz em votar esse projeto, mas quem vai pagar as contas dessas pessoas? Desafio que me mostrem índices de contaminação em escolas privadas”, questionou.

Já a vereadora Brisa Bracchi votou contra o projeto e pediu respeito aos comitês científicos que orientam os gestores durante a pandemia.

“É preciso respeitar as orientações mundiais das organizações de saúde. É preciso que se repense a organização social, que se divida o trabalho do cuidado para que mulheres não sejam as únicas responsáveis pelos cuidados da criança e família. Não podemos dizer que nas escolas privadas não se pega covid, não temos esse dado! Qualquer ambiente onde há aglomeração de pessoas há risco de contágio, não há vagas no sistema de saúde. Tenho muito orgulho de vir de um partido que mais investiu na educação nesse país. Esse voto é por respeitar a ciência e a tentativa de controlar o colapso da saúde, além de ser uma forma de ecoar a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sinte/RN, que já se posicionou contra esse retorno”.

Ainda durante a votação, Júlia Arruda (PC do B) levantou a dúvida se os vereadores teriam a prerrogativa de definir quais são os serviços essenciais. Com o projeto, os parlamentares inserem a educação no rol de atividades essenciais e passam por cima do atual decreto 30.419.

“Ao longo desse um ano, o que foi feito pela educação pública? Até agora vimos uma inércia do município, que não apresentou medidas para que as aulas fossem retomadas algum dia. Não queria votar o projeto dessa forma atropelada, o caminho não é esse, deveríamos conversar com o Comitê Científico. Esse projeto é um grito de socorro pela educação pública e privada da cidade”, declarou Júlia ao votar a favor do projeto.

Os vereadores da situação e oposição lembraram da alta taxa de transmissibilidade da covid-19 no transporte público, que continua circulando com uma frota abaixo dos 100% que foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire (PDT), defendeu a imunização dos professores entre os grupos prioritários para um retorno seguro às aulas presenciais. Ele, que também foi favorável ao projeto, revelou ter recebido ligações de pessoas pedindo que usasse sua influência para conseguir vaga de internação em UTI. Ao mesmo tempo, o parlamentar argumentou que havia urgência em manter empregos e faturamento de escolas.

“Estamos entre a ciência e a sobrevivência”, declarou.

O autor do projeto que acabou sendo aprovado, Klaus Araújo, ainda defendeu o retorno das academias. A próxima sessão da Câmara Municipal de Natal está programada para terça-feira (30).

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *