Os vereadores da Câmara Municipal de Natal votaram dois projetos em regime de urgência, enviados pela Prefeitura de Natal, na sessão desta quarta (17). O primeiro está relacionado às empresas de transporte público de Natal que tiveram a isenção de 50% no ISS (Imposto Sobre Serviços) aprovada pelos parlamentares.

A isenção, no entanto, fica condicionada à circulação de 100% da frota durante a pandemia, ao retorno de todas as linhas que circulavam em 2019 e ao não aumento no valor da passagem de ônibus, conforme emenda apresentada por Divaneide Basílio (PT) e acatada pelos demais parlamentares.

“A mudança de itinerário embute aumento de passagem porque à medida que o ônibus não passa mais no mesmo local, o passageiro acaba tendo que pegar mais um transporte. Mesmo o tempo de integração para que o passageiro complete o itinerário com outro carro, não está sendo respeitado e nós estamos acompanhando isso. Não podemos premiar quem não cumpre a lei”, argumentou Divaneide.

Têm sido diários os flagrantes de superlotação no transporte público na capital, o que favorece o espalhamento da covid-19. Empresários do transporte dizem que, por falta de equilíbrio financeiro, não têm condições de colocar toda a frota em circulação, como já foi determinado até pelo Ministério Público.

Outra discussão travada para aprovação da isenção de 50% do ISS foi em relação à temporalidade do projeto. A vereadora Brisa Bracchi (PT) queria que a isenção fosse vigente enquanto durar a pandemia, mas venceu o texto original enviado pela executivo que garante o benefício às empresas até 31 de dezembro. Brisa também garantiu a volta da meia passagem estudantil e a gratuidade para idosos.

Na mesma sessão, também foi aprovada emenda do vereador Tércio Tinôco (PP), que estabelece que a isenção do ISS fica condicionada à manutenção e reparos das plataformas elevatórias e rampas de acesso para acessibilidade de veículos no transporte.

Vacina

O segundo projeto aprovado pelos parlamentares da capital foi o que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, além da aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Divaneide Basílio colocou uma emenda propondo que o dinheiro público fosse usado apenas para compra de medicação com eficiência científica comprovada, o que acabou sendo recusado pelos parlamentares da bancada do prefeito Álvaro Dias (PSD).

“Natal era uma das únicas capitais do país que não constava na lista, ao contrário do que diz a Prefeitura, ela aparece na lista somente a partir de oito de março. Tanto o meu mandato, quando o do companheiro Hermes (PTB), preocupados com a demora do consórcio das vacinas, apresentamos projetos de lei que já tratavam dessa questão, que foram retirados de pauta por conta da vinda do projeto do executivo. Mas, é muito importante ressaltar que não havia esse entendimento pela Prefeitura de Natal, porque temos um prefeito alinhado com Bolsonaro (sem partido) e com um debate que nega a ciência! Temos um prefeito que diz que não precisa tomar a vacina porque toma ivermectina! Pois que cada um possa ter sua decisão individual de tomar ivermectina, mas que o dinheiro público seja direcionado para a compra das vacinas, que é o que tem a comprovação científica, o selo da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] de que é eficaz no tratamento da covid-19. Gestores que estão tendo essa conduta estão processados”, criticou Brisa Bracchi.

Também estava prevista para esta quarta a votação do Projeto de Lei 76/2021, assim como os demais, de autoria do executivo municipal e em regime de urgência. O projeto prevê a troca de nome da avenida Bernardo Vieira para Nevaldo Rocha. A matéria não foi votada por falta de tempo porque os parlamentares de estenderam das discussões dos projetos anteriores. Nevaldo Rocha é o fundador do grupo Guararapes, proprietário das lojas Riachuelo e do shopping Midway Mall, que passa pela avenida Bernardo Vieira.