Combate à tortura mais uma vez na mira do governo Bolsonaro

Com um sistema conhecido e denunciado internacionalmente por violar direitos fundamentais, o governo Jair Bolsonaro, através da sua ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi acusado, nesta terça-feira (10), por representantes da sociedade civil de tentar inviabilizar o combate à tortura no Brasil.

A ministra teria iniciado a reunião colegiada do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sem o quórum necessário, desrespeitado a pauta já aprovada e encaminhado a aprovação do edital de peritos para fiscalização. Diante da ação, os membros da sociedade civil se retiraram da reunião em protesto.

“Em desrespeito aos procedimentos regimentais e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, Damares, em primeira e única aparição na reunião do comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo judiciário”, afirmaram os integrantes do Comitê em nota.

Composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil, o colegiado tem o objetivo de enfrentar a tortura, sobretudo no sistema prisional, que registra graves violações sob a tutela do próprio Estado.

Fruto de compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura existe desde 2013. Ele é responsável por vistorias e intervenções quando há denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante, e pela realização de estudos sobre crimes de direitos humanos. Foram os peritos, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.

O órgão de prevenção e combate à tortura já havia sido alvo de medidas do governo no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que exonerou todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que deixaram de ser funcionários públicos para atuar apenas como voluntários.

No entanto, uma denúncia foi apresentada à ONU pela ONG Justiça Global. A Justiça derrubou o decreto e ficou decidido o restabelecimento do sistema, obrigando o Brasil a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura.