O acordo que autoriza os Estados Unidos a explorar a Base de Alcântara (MA) foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (21), com 21 votos favoráveis e 6 contrários. O projeto ainda precisa ser examinado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia, antes de ir à votação em plenário. Uma vez aprovado pela Câmara, o Senado analisará o tema.
O texto final aprovado pelos deputados da Comissão presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) autoriza o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que tenham algum componente estadunidense. Porém, veda o lançamento de mísseis.
O documento também prevê a possibilidade de ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o que prejudicaria as comunidades quilombolas vizinhas à base, que lutam pela demarcação de seus territórios.
O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) criticou a aprovação do texto. “O acordo aprovado na sessão de hoje privilegia os EUA em detrimento de nosso interesse nacional e fere nossa soberania. O acordo não é interessante no campo econômico e muito menos no militar. Podemos afirmar que o projeto de Bolsonaro é colocar o Brasil de joelhos diante dos Estados Unidos”, afirmou o deputado.
O acordo foi firmado em março deste ano, durante a visita de Jair Bolsonaro (PSL) a Donald Trump, em Washignton. O filho do mandatário e presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tem interesse direto na aprovação do texto, que pode ser um trunfo em seu pleito à cadeira de embaixador brasileiro nos EUA.
PT e PSOL votaram contrários ao projeto. Porém, PCdoB, PDT e PSB aderiram ao projeto, com a ressalva de que o projeto tenha como apêndice um decreto legislativo que contenha cláusulas interpretativas do texto.
*Por Brasil de Fato
