DEMOCRACIA

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma da Previdência ‘cruel contra os trabalhadores’

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A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência aprovou, quinta-feira (04), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). No total, 36 parlamentares foram favoráveis e 13 contrários. O projeto seguirá para votação no plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados e deputadas. O novo texto aprovado é a terceira versão apresentada pelos relatores após discussões, mas ainda se mantém contra os direitos dos trabalhadores. 

Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório é do deputado tucano. “Não é razoável votar”, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”

“O texto continua cruel com os trabalhadores”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que chamou a proposta de fiscalista e regressiva. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), reafirmou, como outros integrantes da oposição, que uma reforma é necessária, mas não a apresentada pelo governo. Segundo ele, o projeto “vai condenar milhões de brasileiros, milhões de brasileiras ao desamparo, à miséria, à falta de perspectiva para se aposentar”

“Nós da oposição estamos aqui votando pensando no Brasil, pensando em que projeto de desenvolvimento nacional nós queremos”, disse Henrique Fontana, líder do PT (RS) na Câmara. “Essa proposta aumenta a desigualdade social no país, que gera mais recessão e mais desemprego, porque diminui o poder de compra de setores da sociedade. Sabe quem diz que essa reforma vai arrumar a economia brasileira? É o mercado financeiro, da ganância insaciável, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, do emprego, da indústria, do pequeno negócio. Esse mercado da economia real perde com essa proposta absurda.”

Os principais pontos do texto aprovado são:

  • A idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres foi mantido da proposta inicial e essa mesma regra terá de constar nas legislações dos estados e municípios;
  • Uma regra geral provisória foi estabelecida para manter as idades de contribuição, sendo no setor privado de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Há ainda regras para grupos específicas, como professores;
  • O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), será de 15% para 20%, a ser aplicado somente para os bancos;
  • Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda, o substitutivo insere na Constituição o critério de vulnerabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao programa.

Mudanças impactam vida do trabalhador

Seu Pedro tem 62 anos, contribuiu com 25 para a Previdência, 10 anos por um salário mínimo, 10 por dois salários, mais cinco por três. Hoje, o Pedro tem direito de se aposentar em três anos anos, com as mãos calejadas”, afirmou, acrescentando que, nesse caso, na regra atual, receberia R$ 2.112 de aposentadoria. 

Com as mudanças, o valor cairia para R$ 1.462, um corte de 31%. “Responda o líder do governo: onde está o privilégio do seu Pedro? Isso aqui é um arrocho salarial absurdo, é aumento da desigualdade, desrespeito de contrato.” Segundo ele, a solução “é cobrar do andar de cima e não dos pobres”.

Reforma ainda pode ser derrubada em plenário

“Esse resultado [da comissão especial] não significa o resultado final”, observou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Ela lembrou que o colegiado exige apenas maioria simples, diferente do plenário, onde são necessários três quintos para aprovar a PEC. “Temos tempo para derrotar essa reforma”, afirmou. 

Para a parlamentar, quem está interessado na proposta é “o capital financeiro cuja ganância olha para essa reforma de forma desesperada”.

Como votou cada parlamentar?

A favor

Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (Pode-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PSL-PR)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (SD-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Vinicius Poit (Novo-SP)

Contra

Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Carlos Veras (PT-PE)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Israel Batista (PV-DF)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Sâmia Bomfim (Psol-SP)

*Com informações da Rede Brasil Atual e Brasil de Fato

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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