DEMOCRACIA

Comissão da Câmara derruba decreto que dificulta pagamento de contribuições sindicais

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a Medida Provisória 873 de Jair Bolsonaro que retira o desconto de contribuições sindicais da folha de pagamento, mesmo com autorização do servidor. A ação teve autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE).

O Governo Federal editou o Decreto às vésperas do carnaval e gerou indignação das entidades sindicais. Muitas conseguiram liminar na Justiça suspendendo os efeitos da determinação presidencial.Outras tiveram de enviar boletos para residência dos associados.

A MP 873 é um dos maiores ataques à estrutura sindical do país.

Segundo dados do governo, em 2018 as associações e sindicatos receberam R$ 580 milhões repassados através de desconto em folhas dos servidores públicos. O decreto presidencial revogava dois trechos de regulamentação da gestão das consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal.

Carlos Veras articula para que a matéria siga, em regime de urgência, diretamente ao plenário da Câmara.

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