DEMOCRACIA

Comitê Lula Livre divulga nota contra prisão de ativistas do movimento por moradia

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Uma operação do DEIC da Polícia Civil, por decisão do juiz Marco Antônio Martins Vargas, cumpriu na manhã desta segunda-feira, 24, nove mandatos de prisão temporária contra lideranças do movimento sem-teto do centro de São Paulo, além de 17 ordens de busca e apreensão.

Mais uma vez são atacadas organizações populares que lutam pelos direitos da classe trabalhadora. Medidas repressivas dessa natureza fazem parte do Estado policial, de exceção, que vem sendo construído desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e levou à prisão o ex-presidente Lula.

Repudiamos as prisões e nos somamos a todos os que exigem a imediata libertação dos detidos.

Nossa solidariedade a todos os lutadores e lutadoras que tiveram violados seus direitos democráticos, em especial à companheira Preta Ferreira, destacada militante da campanha pela libertação do ex-presidente Lula, na qual integra a comissão de cultura e atua como apresentadora do Boletim Lula Livre.

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Movimento Sem Teto do Centro também repudia prisões arbitrárias

O Movimento Sem Teto do Centro também divulgou nota repudiando as prisões arbitrárias de 9 integrantes do movimento.

Segundo informações, o pedido de prisão temporária integra investigação sobre o prédio que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018, e se baseia na declaração de supostas testemunhas sobre cobrança indevida de aluguel. Carmen Silva, do MSTC, foi inocentada no início deste ano em outro processo baseado nas mesmas acusações, por absoluta falta de provas, como apontou a sentença.

De acordo com o delegado responsável pelos pedidos, André Vinicius Figueiredo, as prisões seriam para evitar a interferência na investigação. Entretanto, os advogados que acompanham o caso junto às lideranças, apontam a arbitrariedade da justiça em autorizar a prisão de lideranças que não estão envolvidas com o prédio que desabou, que não tinha nenhum movimento organizado e reconhecido em sua gestão.

O juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, que inocentou Carmen das mesmas acusações, afirmou a ausência de provas por parte dos acusadores, mas sobretudo na farta apresentação de notas fiscais e atas que a liderança do movimento dos sem teto encaminhou ao processo e que comprovam a correta prestação de contas: “A defesa anexou aos autos notas fiscais e atas de assembleias demonstrando a destinação das contribuições individuais que cada família deveria pagar para suportar as despesas mensais do edifício”, explicou.

O MSTC repudia veementemente essa nova tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia através da perseguição judicial de seus líderes e exige a imediata libertação de seus membros. Moradia é direito. Quem não luta está morto!

Movimento Sem Teto do Centro – MSTC

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