OPINIÃO

Como Álvaro Dias orquestrou a demolição do Hotel Reis Magos e pressiona pela verticalização da orla

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Por Brisa Bracchi e Saulo Cavalcante

Depois de anos de deliberado abandono por parte de sua proprietária, a empresa Hotéis Pernambuco S/A, e sucessivas gestões da prefeitura que não cobraram as dívidas do prédio, que somam quase R$ 500 mil, ou trataram de exigir o cumprimento de sua função socioambiental, iniciou-se a demolição do edifício onde funcionou o Hotel Internacional Reis Magos. Marco arquitetônico modernista na orla central de Natal, a demolição foi pleiteada pela sua proprietária inadimplente, mas estava impedida enquanto se desenrolavam os processos, requeridos por diferentes movimentos sociais, para o tombamento do bem. Em 20 de dezembro de 2019, nas vésperas das festas de fim de ano, o Tribunal de Justiça do RN deu o prazo de 15 dias para o Governo do Estado decidir sobre o processo de tombamento do prédio. Faltando 4 dias para o esgotamento do prazo, um novo laudo técnico foi apresentado, demonstrando a viabilidade da revitalização do prédio. Alegando a complexidade do debate e o ínfimo tempo para a decisão, o Governo buscou pela dilação do prazo para deliberação da decisão. Dessa forma o processo voltou para o Desembargador Vivaldo Pinheiro que, desconsiderando o último parecer, ignorou o pedido e autorizou de pronto a prefeitura a conceder o alvará de demolição. Em menos de 24 horas as máquinas chegaram ao local para iniciar o processo.

O processo de tombamento não previa a desapropriação do imóvel, ele seguiria pertencendo a Hotéis Pernambuco. Tratava-se de uma medida de proteção do patrimônio de valor histórico contra uma tentativa da proprietária de demoli-lo após tê-lo abandonado por anos sem apresentar qualquer indício de que se dispunha a utilizar a área para qualquer atividade. Ou seja, além de ter deixado que o prédio se deteriorasse, se mantivesse com lixo e entulho e de não pagar o IPTU, a empresa ainda queria como prêmio a sua demolição. Para auxiliar nessa empreitada contra a vitalidade da orla e contra o patrimônio, a Hotéis Pernambuco contou com Álvaro Dias, defensor confesso da verticalização da orla de Natal, que tratou de mobilizar esforços para pressionar o Governo do Estado a não conceder o tombamento, construindo para a população a narrativa mentirosa de que o prédio não tinha mais condições de ser recuperado.

O comprometimento de Álvaro com o setor especulativo-imobiliário é tanto que, em novembro de 2019, chegou a pedir que a STTU cercasse o terreno do hotel em função de um suposto risco de desabamento da estrutura, mesmo não havendo qualquer laudo que o indicasse. O circo durou alguns dias, mas o desabamento não aconteceu. Ao contrário do que especulava o prefeito de Natal, o laudo pericial elaborado pelo IBAPE/RN – anexado ao processo 4 dias antes do fim do prazo de resposta do Governo do Estado – apontava que o prédio se encontrava estruturalmente estável, ainda que precisasse de intervenções, e era completamente recuperável. Todavia, diante da possibilidade de tombar o prédio e exigir que a Hotéis Pernambuco pagasse a dívida de meio milhão de reais, Álvaro Dias optou por advogar em causa da empresa, revelando os seus escusos interesses numa discussão que corre em paralelo: a revisão do plano diretor de Natal.

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A pressão orquestrada pela burguesia conservadora de Natal conseguiu seu objetivo: com a enxurrada de fake news sobre o tema, formou uma opinião pública parcialmente favorável à demolição e, com as manobras das parcelas do poder judiciário mancomunadas com tais setores, logrou o não tombamento do edifício. A posição do Governo do Estado, diante da apresentação de novo laudo pericial no período em que analiso o processo, foi a de pedir maior prazo a fim de melhor avaliar a questão. Entretanto, o desembargador responsável não atendeu ao pedido, ignorou o conteúdo do laudo e decidiu permitir que a prefeitura expedisse o alvará de demolição. A decisão foi desaprovada pela militância progressista, que estava mobilizada pelo tombamento do prédio e está engajada na defesa das comunidades tradicionais da orla, assuntos diretamente conectados frente ao contexto de revisão do Plano Diretor de Natal. Do outro lado, empresários do setor especulativo-imobiliário, jornalistas da mídia tradicional, advogados e membros erroneamente vitalícios dos conselhos de cultura do município e do estado que agiram para defender esse importante passo na caminhada seguem em busca de seu objetivo final: a higienização social da orla de Natal.

Os mesmos agentes que “militaram” pela derrubada do Hotel atuam com a mesma forma de agir em outra causa: a verticalização da orla de Natal. Em processo de revisão desde 2017, o Plano Diretor é o maior instrumento da política urbana do município e é nele que são estabelecidas as diretrizes e parâmetros construtivos que restringem ou permitem certos aspectos formais das edificações ao longo do território. Dentro dessa lei estão estabelecidos certos tratamentos diferenciados para parcelas que apresentem características físicas e sociais específicas, as chamadas Áreas Especiais. A orla da cidade, por conta de seu relevo característico e dos monumentos arquitetônicos e naturais nela presentes, é inteiramente delimitadas por Áreas Especiais de Controle de Gabarito, as quais restringem a altura máxima das edificações por elas abarcadas com a justificativa de proteger a paisagem do mar e dos monumentos, importantes elementos para o turismo de sol e mar praticado na capital. Porém, dentro do debate do Plano Diretor, esses militantes do retrocesso defendem a supressão de tais instrumentos, visando a concessão de verticalizar a faixa lindeira à praia, tal qual outras cidades, com seus contextos e características específicos, permitem.

De forma reiterada e explícita, Álvaro Dias e seus comparsas vêm defendendo que o plano passe a permitir que a orla de Natal reproduza os mesmos padrões construtivos de cidades como Fortaleza e Balneário Camboriú. Em detrimento de garantir o lucro do setor especulativo-imobiliário, o prefeito deliberadamente ignora todas as consequências nefastas da medida, a citar alguns: as barreiras visuais à paisagem, o barramento do vento, a consequente redução da faixa de areia das praias, o sombreamento da praia e a gradativa expulsão dos moradores das comunidades tradicionais da orla e seu entorno em virtude do aumento do preço da terra. Atualmente, onde o Hotel Reis Magos se localiza é permitida a construção de até dois pavimentos para novas construções, o que não é interessante para grandes empresas que desejam lucrar sobre imóveis de alto padrão na região. A intenção de mudar esses parâmetros associada com a derrubada do hotel é uma sinalização dos esforços e pré-acordos dos setores conservadores para substituí-lo por um arranha-céu, que certamente não será frequentado pelos atuais frequentadores e moradores do entorno. Não podemos deixar que mais esse retrocesso aconteça. Não podemos permitir a expulsão paulatina dos moradores das comunidades da orla. A orla de Natal precisa de manutenção, qualificação e respeito ao nosso patrimônio histórico e ambiental, não de uma verticalização que não seja voltada para a população.

Sendo assim, diante do grave contexto em que nos inserimos, torna-se cada vez mais imprescindível termos a sociedade civil junto aos movimentos sociais organizados e preparados para os próximos passos do processo de Revisão do Plano Diretor, onde tentarão, agora mais do que nunca, construir um plano que atenda aos interesses do setor especulativo-imobiliário. Essa é uma disputa entre um plano que atenda e responda às necessidades sociais e ambientais e um plano voltado para o capital financeiro, que sob a consigna do lucro ataca as populações vulneráveis e o meio ambiente. Nos próximos meses o processo de revisão passará pelos passos finais de construção, chegando à Câmara Municipal de Natal onde os vinte e nove vereadores da casa darão a batida de martelo final. A pressão popular sobre a Câmara Municipal é agora uma de nossas maiores armas na defesa de um projeto de cidade que seja cada vez mais nossa. Portanto, agora é hora de nos organizarmos, ainda que tenhamos perdido uma batalha. É hora de resistir!

Brisa Bracchi é graduanda em História (UFRN), militante da Marcha Mundial das Mulheres e do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Saulo Cavalcante é Arquiteto e Urbanista (UFRN), colaborador do Fórum Direito à Cidade/Natal e militante do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

 

 

 

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