DEMOCRACIA

Como atuava Henrique Alves no esquema de propinas do PMDB

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) é um dos personagens centrais da denúncia encaminhada quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador geral da República Rodrigo Janot. Em vários trechos da peça acusatória, o potiguar aparece com tamanho político semelhante ao do atual presidente Michel Temer, especialmente quanto à prática de corrupção e recebimento de propina. Henrique Alves está preso na Academia da Polícia Militar, em Natal, desde 6 de junho, por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Além de Alves e Temer, Janot denunciou ainda Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco como integrantes de uma organização criminosa que, segundo a PGR, acumulou em propinas R$ 587,1 milhões. O grupo teria atuado em vários órgãos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Agricultura, Ministério da Integração Nacional, Secretaria da Aviação Civil e Câmara dos Deputados. Michel Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016. Dos acusados, apenas Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco não estão presos. Aliás, hoje ocupam postos-chave no Governo Federal.

Embora Henrique Alves não tenha no currículo nenhum projeto de lei aprovado em 44 anos como deputado federal, é fato que concentrava grande poder nos bastidores. Ele foi líder do PMDB entre 2007 e 2013, além de presidente da Câmara dos Deputados de 2013 a 2015.

De acordo com a denúncia, Michel Temer e Henrique Alves eram os principais responsáveis pela distribuição interna de cargos e, em razão disso, também recebiam parcela da propina arrecadada pelos demais integrantes da organização criminosa.

– O papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do “PMDB da Câmara”, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do Partido em torno do governo Lula. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves’, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e, especialmente, Eduardo Cunha.

Nas 245 páginas da denúncia, a PGR revela como o PMDB usou os cargos negociados a partir de 2003, em troca de apoio no Congresso a fim de aprovar matérias de interesses do Governo, para saquear os cofres públicos. Janot, porém, faz uma ressalva em relação às alianças políticas.

O ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos.

A grande influência que Michel Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha tinham na Câmara dos Deputados foi decisiva, segundo Rodrigo Janot, para o sucesso da organização criminosa.

Michel Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o seu grupo político junto ao governo do PT. O seu poderio advinha da influência que detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa: “o PMDB da Câmara condicionou a aprovação da CNIPF a eles indicarem o Diretor da Diretoria Internacional; que o PMDB do Senado aceitou passar a Diretoria Internacional para o PMDB da Câmara”.

O procurador geral da República Rodrigo Janot reforça mais de uma vez na denúncia que Michel Temer e Henrique Alves atuavam juntos operando ilicitamente de forma direta determinando cargos.

No caso de Michel Temer e Henrique Eduardo Alves em alguma medida, embora operassem ilicitamente de forma direta determinados cargos, eles tinham também participação na propina arrecadada pelos demais membros da organização criminosa do “PMDB da Câmara” por que lhes cabia o papel de distribuir entre estes os cargos que seriam usados como instrumento de obtenção de vantagens indevidas.

 

Jeitoso e esponja

Em depoimento de delação premiada transcrito na denúncia, o doleiro Lúcio Funaro traça um perfil das relações das três figuras principais do PMDB: Michel Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha. Segundo Funaro, a relação de Cunha e Alves era de parceria. Henrique, inclusive, atuava para apaziguar problemas entre os outros dois. Um fato curioso divulgado na denúncia é o número de ligações telefônicas, mensagens de texto e contatos multimídia entre Alves e Cunha. Só de 2012 a 2014 foram 9.523 contatos.

– A parceria formada entre Eduardo Cunha e Henrique Alves serviu de anteparo a Michel Temer, resguardado do trato mais periférico sobre os esquemas. “Entre 2007 a 2010, a hierarquia do PMDB, na Câmara, era Cunha e Henrique Alves e a maioria apoiava; que Henrique Alves fazia a interface entre Cunha e o governo; […] que, quando se trata de algum assunto que esses dois não podiam interferir, pediam o auxílio de Temer, mas era incomum, pois os dois resolviam os problemas junto ao PT, também com a participação de André Vargas; […] Que Cunha e Temer tinham uma relação boa, mas flutuante, havia momentos com mais ou menos contato; que quando Cunha assumiu a presidência da Câmara, Temer, enciumado pelo poder do deputado Cunha, diminuiu o contato com ele; que, em outros momentos, eles trabalhavam mais alinhados; que Henrique Alves tinha uma relação muito boa com Temer e Cunha; que Henrique Alves era muito jeitoso, funcionava como uma esponja para evitar o atrito entre Cunha, Temer e governo”.

 

Henrique governador

A denúncia traz outros trechos da delação premiada de Lúcio Funaro em que constam informações sobre uma poupança no exterior aberta por Eduardo Cunha por meio de uma offshore. O dinheiro arrecadado, segundo Funaro, teria dois objetivos: eleger Henrique Alves governador do Rio Grande do Norte e eleger deputados federais que, como contrapartida, apoiariam a candidatura do próprio Cunha à presidência da Câmara Federal.

Que o objetivo era investir todo o recurso arrecadado para eleger o Henrique Eduardo Alves como Governador do Rio Grande do Norte, e para eleger os deputados que EDUARDO CUNHA queria eleger, para que estes, depois, votassem em CUNHA para presidente da Câmara; Que acredita que foi arrecadado um total de 80-90 milhões para as campanhas dos seguintes políticos de 2014: Henrique Eduardo Alves, Marcelo Miranda (TO), Geddel (Senado), Sandro Mabel, Marcelo de Castro (PI), Antônio Andrade (MG) — via Mateus Moura, Lucia Vieira Uma, Priante, Manoel Júnior, Fernando Jordão, Sora Santos, Rose de Freitas ao Senado, Cândido Vacarezza, Carlos Bezerra; que para Henrique Eduardo Alves sabe que foi repassado 15 milhões.

 

Henrique cobrava propina em obras de combate à seca

 

No esquema de cobrança e recebimento de propina por Henrique Alves, o Departamento de Obras contra a Seca, ligado ao Ministério da Integração Nacional, aparece como destaque. De acordo com a denúncia, o Ministério foi um dos postos negociados pelos integrantes do PMDB da Câmara em razão da relevância do orçamento. Geddel Vieira foi ministro da pasta de 2007 a 2010, mas a peça ressalta que Henrique Alves já controlava o DNOCs antes. O ex-deputado estadual Elias Fernandes, ligado a Henrique Alves, fora nomeado para a chefia do órgão em 2007 e só deixou a pasta exonerado, em 2012, após uma série de denúncias.

– No período que Elias Fernandes foi Diretor-Geral do DNOCS, a Controladoria-Geral da União apurou que mais de R$ 312 milhões foram desviados dos cofres públicos. A cobrança de propina no órgão era feita por interposta pessoa, que, em nome de Henrique Eduardo Alves, cobrava das empresas que tinham negócios com DNOCs um percentual em torno de 3% do contrato a título de propina. O mesmo percentual era cobrado em benefício de Geddel Vieira Lima, na época em que era Ministro da Integração Nacional e responsável pelas verbas orçamentárias que viabilizavam a atuação do DNOCs.

 De acordo com a denúncia, o DNOCS não foi a única fonte de propina de Henrique Alves no Ministério da Integração. Executivos da Odebrecht informaram que o ex-deputado potiguar chegou a cobrar propina para iniciar uma obra na Bahia.

Em abril de 2008, os executivos Anel Parente Costa e João Antônio Pacífico Ferreira, da Odebrecht, foram procurados por uma pessoa de nome Ênio Ellery Araújo que informou que o consórcio contratado para realizar a obra “Tabuleiros Litorâneos da Parnaíba” deveria pagar 3% de propina para Henrique Alves, a fim de que o contrato, que havia sido assinado em 2002, tivesse início efetivo. Os pagamentos foram realinhados entre os anos de 2009 e 2010, no escritório da Odebrecht em Salvador/BA e na casa de câmbio Mônaco, em Recife/PE, operacionalizados entre a equipe de Hilberto Silva, executivo da empreiteira, e Ênio Ellery Araújo, operador de Henrique Alves. O codinome do ex-Deputado Federal era “Rio Grande”, em referência ao seu Estado de origem. Da mesma forma, Ênio Ellery Araújo também cobrou os 3% de propina em beneficio de Geddel Vieira Lima, à época Ministro da Integração Nacional, os pagamentos foram registrados para “Babel”, codinome do ex-Ministro”.

 

Indicado para a Caixa Econômica deixou carta de demissão em branco

 

Eduardo Cunha e Henrique Alves indicaram, em 2011, Fábio Ferreira Cleto para uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal. O cargo pertencia à cota do PMDB no governo Dilma. Fábio Cleto representaria a Caixa Econômica Federal no Comitê de Investimento e também teve o aval de Michel Temer. No comitê, Fábio Cleto tinha acesso às informações privilegiadas sobre o andamento de processos, o poder de postergar operações por meio de pedidos de vistas, de votar contra projetos e de sensibilizar outros conselheiros.

– Como garantia de que Fábio Cleto atenderia ao comando dos seus “padrinhos”, ele teve que deixar assinada uma carta de demissão (sem data) dirigida a Henrique Eduardo Alves, na qualidade de líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, que seria utilizada para destituí-lo do cargo caso não correspondesse às expectativas.

Uma das expectativas do grupo foi atendida em meados de 2011, quando o doleiro Lúcio Funaro foi apresentado ao empresário Joesley Batista por um dos sócios do grupo Bertin. Na época, Joesley enfrentava problemas para aprovação de financiamento no âmbito do FI-FGTS para a empresa Eldorado Celulose e, de acordo com a procuradoria geral da República, negociou com Lúcio Funaro a liberação deste projeto mediante o pagamento de 3,5% do valor do financiamento autorizado a título de propina.

Lúcio Funaro era sempre informado sobre pendências identificadas pela área técnica em projetos de interesse de empresas que pagavam propina ao grupo. De posse destas informações, as pendências eram resolvidas e os projetos aprovados, após negociação com os outros membros do Comitê de Investimento.

As informações repassadas de Fábio Cleto para Lúcio Funaro destravaram o projeto da Eldorado Celulose e, em 2012, o financiamento de R$ 940 milhões foi liberado. Chegava a hora de repartir a propina.

– O valor bruto da propina foi de R$ 33 milhões. Descontados o 27,5% de impostos e o custo das operações feitas pelos doleiros para conseguir dinheiro em espécie, a propina foi dividida entre Lúcio Funaro, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Michel Temer. Os pagamentos foram feitos através de notas fiscais das empresas ARAGUAYA e VISCAYA, alguns pagamentos de boletos de fornecedores da campanha de Chalita e uma doação oficial de R$ 1 milhão de reais para o PSC.

Ao todo, entre 2011 e 2013, quando Geddel Vieira Lima ocupava a direção da Caixa Econômica Federal, foram liberados aproximadamente R$ 5 bilhões no âmbito do esquema montado na CEF. A atividade ilícita contava com o apoio de Eduardo Cunha e Lúcio Punam, responsáveis pela negociação com os empresários, e de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, que davam sustentação à manutenção de Geddel no cargo. Ao todo, no período, a denúncia afirma que esse grupo arrecadou por volta de R$ 170 milhões.

 

Codinome de Henrique era Chico Anísio na planilha de Funaro

 

A procuradoria geral da República apreendeu várias planilhas e outros documentos de Lúcio Funaro que demonstram pagamentos a Henrique Alves,diretamente ou por meio de intermediários de sua confiança, Wellington Ferreira da Gostais e Norton Domingues Masera. Um dos codinomes de Henrique na planilha de Funaro era Chico Anísio (a denúncia não explica o motivo).

Um dos pagamentos foi realizado pelo próprio Funaro em Natal. Há reservas registradas do doleiro no hotel Ocean Palace.

– No lançamento planilhado de 18/09/2014, há registo de R$ 3,5 milhões em espécie para “Chico Anísio”, um dos codinomes de Henrique Alves na contabilidade de Lúcio Funaro. Tal valor foi levado para Natal no avião PR-RNF. O oficio n° 1135/2017 enviado à INFRAERO obteve o registro de voo da aeronave PR-RNF e confirma o deslocamento para Natal/RN em 18/09/2014. Corrobora esse fato a reserva no hotel de luxo Ocean Palace Beach Resort & Bungalows, em Natal, para os dias 18/09/2014 e 19/09/2014, tendo como hóspedes Lúcio Bolonha Funaro e Raquel A. Pina, bem como pagamento da conta no Ocean Palace no cartão de crédito de Funaro”.

Ainda segundo as planilhas de Funaro, os valores repassados para Henrique Alves, no período de 2012 a 2014, totalizaram R$ 6,3 milhões. Desse montante, só no ano de 2014, ano em que o ex-deputado concorreu ao Governo do Estado, o valor pago foi de R$ 4,8 milhões

Outra história curiosa revelada pela denúncia da PGR é a de Welington Ferreira da Costa, assessor de Henrique Alves, que em 2013 ganhou as páginas dos jornais alegando que teria sido assaltado. O objeto do roubo pelos bandidos seria uma mala contendo R$ 100 mil. A Polícia Federal rastreou os passos de Welington e chegou à origem da mala.

O assessor Welington Ferreira da Costa ganhou visibilidade midiática quando foi roubado e levaram com ele uma mala contendo R$ 100 mil. Na véspera do assalto, dia 12/06/2013, consta a movimentação de recebimento de valores por Wellington (valor destinado a Henrique Alves), no valor de R$ 200 mil em espécie […] A fim de confirmar a ida de Welington à São Paulo foram oficiadas as companhias aéreas. Em resposta ao Oficio n° 1221/2017 — PF/MJC — GINQISTFIDICORIPF, a Gol Linhas enviou a movimentação solicitada, na qual consta que Wellington Costa embarcou para São Paulo no dia 12/06/ 2013, no voo G3 1411, tendo saído de Brasília às 11 h44min e desembarcado no aeroporto à Congonhas às 13h26min […J No dia 14/061 2013, Wellington viciou de Brasília/DF para Natal/RN, por meio da Avianca.

 

O outro lado

A agência Saiba Mais tentou contato com o advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado Henrique Alves, mas o telefone estava desligado.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"