De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2019 o Governo do Rio Grande do Norte havia promovido apenas três das 15 políticas públicas ou programas na área de Direitos Humanos. O levantamento é anual a partir de informações enviadas pelos próprios governos estaduais e foi divulgado no início de dezembro do ano passado.

Das três políticas ou programas no setor executados estão promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo; promoção de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e/ou enfrentamento a LGBTfobia; e atendimento a pessoas com transtorno mental.

De acordo com o levantamento, ficaram de fora da lista a promoção à diversidade religiosa; proteção de mulheres vítima de violência doméstica; documentação de indivíduos pertencentes a povos e comunidades tradicionais e outras áreas que constam no questionário da pesquisa.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos informou, no entanto, que o Rio Grande do Norte avançou em 2020 e elaborou algumas das políticas e programas que haviam ficado de fora. No entanto, apesar das solicitações feitas pela agência Saiba Mais, não detalhou as ações por programa.

A assessoria de imprensa do órgão informou que a Coordenadoria de Promoção à Igualdade Racial (COEPPIR) passou a incluir o combate à intolerância religiosa. Além disso, explicou que a política de combate à violência de gênero também vem sendo trabalhada em diversas leis e programas e que o órgão vem mapeando comunidades tradicionais por meio da Secretaria de Assistência Social (Setas), para resolver problemas de documentação, dentre outras ações necessárias.

Governo do Federal recebeu mais de 4 mil denúncias e violações contra os Direitos Humanos no RN

A partir de uma plataforma online disponibilizada pelo Governo Federal, a agência Saiba Mais mostrou que foram feitas mais de 4 mil denúncias e violações contra os direitos humanos somente do Rio Grande do Norte. Os dados são referentes ao primeiro semestre de 2020. No Brasil e no Estado, o grupo vulnerável a ser mais alvo de violência foi o de crianças e adolescentes, com quase 30% das denúncias e 6.037 violações registradas em território potiguar.

Em resposta ao número de situações envolvendo esse grupo, a socióloga Sandra Pequeno lembra que o Governo do Estado lançou oficialmente um programa de proteção a crianças e jovens vítimas de violência. Sandra é Coordenadora de Promoção e  Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), pasta que está a frente do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM RN).

 “Esse programa foi instituído em 2007 no âmbito Federal, no então governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo por finalidade a proteção de crianças e adolescentes expostos a grave ameaça, garantindo a preservação dos vínculos familiares e comunitários, além de inseri-los de forma segura na sociedade, por meio de uma medida protetiva especial, podendo esse programa ser estendido a jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, egressos do sistema socioeducativo”, explica Pequeno.

Dentre as ações previstas no programa, que teve edital lançado no dia 18 de dezembro, estão a possibilidade de acomodação da criança ou do adolescente para um ambiente seguro e a inserção protegidos em programas sociais, com assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.

O edital incide sobre a contratação de profissionais para atuar no programa, que inclui os casos após esgotado todas as outras medidas protetivas e verificada ameaça iminente de morte para a criança ou adolescente.

Quase 700 mulheres ou meninas foram alvo de violências doméstica ou familiar

De acordo com o painel de monitoramento das denúncias e violações aos Direitos Humanos do Governo Federal, 55% das vítimas no Rio Grande do Norte foram mulheres ou meninas. Ao todo, somente no primeiro semestre de 2020, 694 delas foram alvo de violências doméstica ou familiar. Esses são os dados mais atualizados divulgados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Eveline Guerra destaca as ações do Estado voltadas principalmente à proteção de mulheres em situação de violência, como a criação do Centro de Enfrentamento à violência contra a mulher, a Casa Abrigo em Mossoró, além da já existente em Natal, o programa de Patrulha Maria da Penha e o botão do pânico, um aparelho que se assemelha a um celular e permite à vítima sob medida protetiva a se comunicar com a Central de Monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) com apenas um toque.

A titular da pasta reclama maior incentivo e participação do Governo Federal nas medidas:

“Eu acho que o governo [estadual], de certa forma, está se equipando. Agora, eu acho que é necessário uma intervenção maior por parte do Governo Federal, em equipar mais os estados fortalecendo-os com verbas para que nós possamos ampliar esse atendimento à mulher em todo o Estado”, afirma Guerra.

Já a subsecretária de Políticas para Mulheres, Ivanete Oliveira, diz que os dados são acompanhados com “muita preocupação”.

“A questão da violência contra as mulheres é uma questão social que precisa do poder público, mas precisamos envolver toda sociedade nesta questão. É importante pensarmos políticas públicas que previnam antes que a violência aconteça”, disse.

Assim, de acordo com a subsecretária, também tem havido o investimento no programa Maria da Penha Vai às Escolas (PROMAPE), que promove discussões sobre a lei de mesmo nome e direitos das mulheres. Oliveira confirma que houve piora dos casos com a pandemia, principalmente porque as vítimas passaram a estar isoladas com os agressores:

“Não que a causa tenha sido a pandemia, ou o isolamento social, mas é que a mulher está mais vulnerável , convivendo 24 horas com o agressor e sem condições de sair de casa para fazer a denúncia”, reitera.

A subsecretária ainda cita leis criadas no Estado que fortalecem políticas de combate à violência de gênero, como Lei 10.720/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de denúncia aos órgãos de segurança pública, pelos condomínios residenciais, da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Também foi criada a Lei 10.726/2020, que cria a Delegacia Virtual ou a Lei 10.799/2920, que veda a nomeação em cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Idosos foram vítimas em 1.008 das denúncias feitas no RN

Os maus-tratos e a violência contra idosos aparecem em 2º lugar no ranking de denúncias e violações aos direitos humanos no Rio Grande do Norte. Procurado para comentar o cenário, o Governo do Estado informou que essa pauta é municipal.

A coordenadora da Gestão do Sistema Único de Saúde (Suas) Janine Baltazar explica que a execução dos serviços da política de assistência social relacionados a prevenção de violação de direitos é de atribuição das prefeituras.

 “O papel do Estado é dar apoio técnico aos municípios e co-financiar os serviços municipais. No serviço de acolhimento de idosos que é após a violação de direitos, o Estado tem a atribuição de executar serviços regionalizados”, norteia.

Um mesma denúncia diz respeito a vários tipos de violência

De acordo com o coordenador Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos Wendel Benevides o Disque 100 e o Disque 180 (específico para denúncias de violência contra as mulheres) recebem, em média, cerca de 12 mil atendimentos por dia. Dessa estimativa, mais de mil chamados são para registros de violência aos direitos humanos e o restante é para esclarecimento de dúvidas, afirma.

Ainda segundo Benevides, diversos tipos de violações são relatados numa mesma denúncia. “Uma pessoa denuncia e fala quais as pessoas envolvidas, quantidade de violações e o atendente vai dividindo essa denúncia que tenha uma, duas, até quatro violações registradas”, esclarece.

Os encaminhamentos, segundo explica, podem ser diversos. Desde a busca por uma delegacia mais próxima para atendimento à vítima, ativação de medidas protetivas, e até busca por uma rede de proteção.

“De modo geral, toda denúncia que chega referente a uma violência contra criança, por exemplo, é encaminhada para a delegacia de polícia, e também para o conselho tutelar para verificar qual a situação desse menor”, detalha Benevides.

Da mesma forma, ele explica que registros referentes a idosos também são levados a conselhos e órgãos de proteção e situações envolvendo mulheres são encaminhadas para delegacias especializadas mais próximas, quando há. E o Ministério Público também pode ser ativado.