Indicado para articular a reforma da Previdência junto ao Congresso Nacional em nome do governo Bolsonaro a partir de janeiro de 2019, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) é alvo de quatro inquéritos na Justiça e uma denúncia que aguarda análise no Supremo Tribunal Federal.

O tucano foi confirmado como novo auxiliar da próxima gestão e assumirá a secretaria especial de Previdência Social, pasta vinculada ao superministério da Economia comandado por Paulo Guedes.

As ações que correm contra o parlamentar do Rio Grande do Norte estavam concentradas no Supremo Tribunal Federal, mas como os deputados e senadores perderam a prerrogativa do foro especial desde o final de 2017, os processos estão sendo encaminhados, aos poucos, para os respectivos tribunais de origem.

Nos quatro inquéritos ainda em fase de investigação, Marinho é acusado de crimes que vão desde corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

Com a indicação de Rogério Marinho, o presidente eleito Jair Bolsonaro descumpre mais uma vez a promessa de que não teria na equipe auxiliares envolvidos em crimes de corrupção. Em um dos inquéritos que correm contra o deputado do PSDB, o Ministério Público Estadual acusa Marinho de empregar funcionários fantasmas na época em que presidiu a Câmara Municipal de Natal e de ficar com parte do salário dos servidores que, segundo os próprios servidores fantasmas ouvidos como testemunhas, nunca trabalharam na Casa.

Os outros três inquéritos também têm relação com o período em que Marinho passou pela Câmara Municipal, como o que investiga a presença de laranjas em empresas terceirizadas que prestavam serviço para a CMN.

Além dos quatro inquéritos já abertos, o Ministério Público Federal pediu abertura de novo inquérito, em março de 2018, no Supremo Tribunal Federal, em razão de indícios de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Natal, em 2012.

Na época, o deputado declarou ter pago à empresa AV Varela Souza R$ 499 mil, quando o contrato fechado entre o parlamentar e a produtora foi de R$ 1,9 milhão, o que indica crime de caixa 2.

Ainda hoje Rogério Marinho não quitou um débito de R$ 664 mil com a empresa. O relator deste processo é o ministro Gilmar Mendes.

O que dizem os inquéritos e a denúncia que envolvem Rogério Marinho

Confira quais inquéritos foram abertos contra o deputado federal Rogério Marinho e o que diz cada investigação:

Inquérito 3026

Investiga se houve superfaturamento de obras realizadas na época em que Rogério Marinho foi presidente da Câmara Municipal de Natal

Inquérito 3386

Investiga se existem laranjas nas empresas dele na época Câmara Municipal. Uma dessas empresas, a Preservice, é acusada de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores.

Inquérito 4474

Investiga convênios efetuados quando Rogério Marinho era presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte

Inquérito 4484

Rogério Marinho é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários. O ministro Dias Toffoli autorizou o retorno do processo para o Tribunal de Justiça e o inquérito está sob a responsabilidade do juiz Ivanaldo Bezerra.

Denúncia

O Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito contra Rogério Marinho por indícios de crimes praticados na campanha para a prefeitura de Natal em 2012. Segundo a denúncia, há indícios de caixa 2 e de participação de Marinho nos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator deste processo é o ministro Gilmar Mendes.

Rogério Marinho quer aprovar reforma da Previdência no 1º semestre de 2019

Relator da reforma trabalhista que alterou mais de 100 artigos da CLT e retirou direitos históricos conquistados pelos trabalhadores desde o governo Vargas, o deputado federal Rogério Marinho terá como alvo, agora, os aposentados do país.

Na primeira manifestação pública após ter o nome oficializado pelo governo Bolsonaro, o parlamentar afirmou, em nota, que pretende aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre de 2019.

- Aceitei convite feito pelo Ministro Paulo Guedes para participar do Governo Bolsonaro e ajudar no desafio da Previdência Social. Vamos agora aprofundar o trabalho já feito por uma competente equipe de técnicos que estão debruçados sobre o tema há algum tempo. Chegamos para trabalhar em equipe e aprovar uma reforma ainda no primeiro semestre de 2019, capaz de contribuir para o equilíbrio fiscal do país, um projeto que permita ao Brasil voltar a crescer e se desenvolver, conforme as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Vamos trabalhar sempre a favor do povo brasileiro e contra os privilégios.

Escola sem partido e movimentos sociais enquadrados como terrorismo

Rogério Marinho já demonstrou ter afinidade com o futuro governo Jair Bolsonaro. Além de ser um defensor voraz do projeto Escola Sem Partido, arquivado terça-feira na Câmara Federal, é dele um projeto de lei que inclui movimentos sociais e políticos na lei antiterror nº 13.260, de 16 de março de 2016, editada ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. A penalidade para quem for enquadrado na lei hoje vai de 5 a 8 anos de prisão, além de multa.

O projeto criminaliza movimentos sociais, manifestações políticas de rua e classifica manifestantes como “vândalos, baderneiros, desocupados e terroristas”.

No texto, o parlamentar critica a lei antiterror em vigor por não classificar como ações terroristas manifestações políticas, sociais, sindicais e religiosas cujos atos e protestos tenham ocasionado “invasão de prédios públicos, de propriedade privada, urbana ou rural, bloqueio de vias públicas, impedimento ou tentativa de impedimento do direito de ir e vir, depredação ou destruição de máquinas, equipamentos, instalações, prédios ou plantações”.

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Reforma trabalhista atrapalhou reeleição, disse tucano

Mesmo fazendo a segunda campanha mais cara para a deputado federal no Rio Grande do Norte, com custo de R$ 1,8 milhão, Rogério Marinho não conseguiu se reeleger. Ele foi o 12º deputado federal mais votado, ficando na segunda suplência da coligação. Marinho obteve 59.961 votos, mais de 20 mil votos a menos do que em 2014. Apenas oito parlamentares foram eleitos.

Em entrevista à revista Época, ele culpou a reforma trabalhista e o discurso do PT contra o projeto relatado por ele:

- Ser relator da reforma trabalhista atrapalhou minha reeleição. O PT fez um discurso muito forte aqui (no Rio Grande do Norte) de que a reforma não foi benéfica", disse.

A campanha do tucano foi financiada principalmente por empresários beneficiados pela reforma trabalhista. Como o financiamento privado foi proibido a partir desta eleição, os próprios empresários fizeram as doações.

Entre os donos de empresas que contribuíram com dinheiro para a campanha de Rogério Marinho estão os proprietários da Riachuelo/Guararapes, Centauro, Drogasil, Habib’s, Magazine Luíza, Polishop, entre outros.

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