DEMOCRACIA

Congresso aprova projeto que impede despejos na pandemia, mas exclui proteção às áreas rurais

Após mais de um ano tramitando na Câmara Federal em regime de urgência, o projeto que impede remoções, desapropriações e despejos na pandemia foi finalmente aprovado e segue para a sanção presidencial. O texto original, no entanto, sofreu mudanças. A principal delas é a que exclui desta proteção as áreas rurais.

O projeto foi elaborado pelos mandatos dos deputados federais Natália Bonavides (PT/RN), André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT). O texto agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Se ele vetar, o projeto volta para o Congresso e os parlamentares podem derrubar o veto.

A proposta foi aprovada com um marco temporal e vale para propriedades ocupadas até 31 de maio. O objetivo principal é evitar despejos, desapropriações ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021.

A deputada Natália Bonavides destacou que mesmo com exclusão das áreas rurais, a aprovação do projeto é um marco:

“Mesmo com a absurda mudança que tirou áreas rurais dessa proteção, arrancar essa aprovação de um Congresso como este foi uma vitória em tempos tão duros”, destacou Natália, autora do projeto.

Deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) é a autora do projeto / foto: Cleia Viana

O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600 em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200 em caso de locação de imóvel não residencial.

De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.

“Essa vitória é resultado de muita luta das trabalhadoras e trabalhadores e dos mais de 100 movimentos sociais de moradia. Seguimos mobilizados pela sanção do projeto o mais rápido possível. Garantir o direito à moradia é essencial para salvar vidas na pandemia!”, destacou Natália.

 

 

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