Congresso aprova projeto que impede despejos na pandemia, mas exclui proteção às áreas rurais
Após mais de um ano tramitando na Câmara Federal em regime de urgência, o projeto que impede remoções, desapropriações e despejos na pandemia foi finalmente aprovado e segue para a sanção presidencial. O texto original, no entanto, sofreu mudanças. A principal delas é a que exclui desta proteção as áreas rurais.
O projeto foi elaborado pelos mandatos dos deputados federais Natália Bonavides (PT/RN), André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT). O texto agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Se ele vetar, o projeto volta para o Congresso e os parlamentares podem derrubar o veto.
A proposta foi aprovada com um marco temporal e vale para propriedades ocupadas até 31 de maio. O objetivo principal é evitar despejos, desapropriações ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021.
A deputada Natália Bonavides destacou que mesmo com exclusão das áreas rurais, a aprovação do projeto é um marco:
“Mesmo com a absurda mudança que tirou áreas rurais dessa proteção, arrancar essa aprovação de um Congresso como este foi uma vitória em tempos tão duros”, destacou Natália, autora do projeto.
O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600 em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200 em caso de locação de imóvel não residencial.
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.
“Essa vitória é resultado de muita luta das trabalhadoras e trabalhadores e dos mais de 100 movimentos sociais de moradia. Seguimos mobilizados pela sanção do projeto o mais rápido possível. Garantir o direito à moradia é essencial para salvar vidas na pandemia!”, destacou Natália.