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Congresso derruba veto de Bolsonaro a projeto que suspende despejos na pandemia

O Congresso Nacional votou nesta segunda-feira (27) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que suspende despejos durante a pandemia. Assim, a medida barrada integralmente por Bolsonaro será promulgada e passará a valer.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, tem autoria de Natália Bonavides (PT-RN), André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT). No Senado, teve a relatoria do senador Jean Paul (PT-RN). Uma emenda do senador Luís Carlos Heize (PP-RS) foi aprovada com apoio da bancada ruralista, retirando da proposta os imóveis rurais.

A análise dos vetos presidenciais é feita durante sessão do Congresso que costuma ser conjunta, com deputados e senadores. No entanto, em razão da pandemia, as reuniões dos parlamentares estão sendo realizadas separadamente.

A deputada Natália comemorou: “Essa é uma grande vitória da mobilização de todas e todos aqueles que lutaram em defesa do direito à moradia para salvar vidas na pandemia. São trabalhadores e trabalhadores e mais de 100 movimentos sociais que se somaram às lutas na defesa do projeto Despejo Zero desde o início da pandemia, quando o apresentamos.”

O objetivo é suspender os despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.

Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

A medida valerá para quem paga aluguel de até R$600 e comprove que teve perda de renda durante a crise sanitária, bem como microempresários que não estão conseguindo pagar o aluguel de até R$ 1.200 por conta dos impactos da pandemia.

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