Conselho de Medicina pede na Justiça que leitos covid criados no RN sejam mantidos após pandemia
Com a possibilidade do fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte diante de eventual baixa de casos, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern solicitou nos autos de Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal, que os leitos covid abertos fiquem tutelados na referida ação, garantindo que o fechamento de UTIs seja possível apenas com autorização judicial.
O Cremern lembra que a Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos, tendo conseguido abertura de 135 novos leitos críticos nos últimos anos.
Nesta terça-feira (04), durante audiência, a juíza Gisele Leite determinou que o Governo do RN apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito e foi determinado ainda que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTIs Covid-19 existe e quais serão revertidos para UTI geral.
O Governo do Estado já disponibilizou mais de 850 leitos, sendo mais de 400 de UTI. Nas últimas semanas, subiu o número de leitos bloqueados temporariamente em decorrência da falta de insumos. Na terça-feira (4), 37 leitos críticos estavam nessa situação. No dia 28 de abril, 56 ficaram parados.
A governadora Fátima Bezerra tem solicitado ao governo federal o chamado kit intubação, com medicamentos necessários ao tratamento intensivo, e equipamentos.
Em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, na terça-feira (4), a governadora do RN, Fátima Bezerra; o vice-governador, Antenor Roberto; e o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, pediram o envio imediato de anestésicos e bloqueadores neuromusculares.
Além disso, solicitaram o envio de equipamentos hospitalares, como monitores, bombas de infusão e ventiladores pulmonares, visando o desbloqueio de leitos de UTI para pacientes infectados pela Covid-19.
Também na terça a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), que enviou ao MS, por meio da Câmara dos Deputados, requerimento solicitando que o pedido formulado pelo Governo do Estado seja atendido.