Conselho estadual de Direitos Humanos repudia investigações do Ministério da Justiça contra Antifas, mas não cita monitoramento do MP no RN

O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania divulgou nesta terça-feira (11) uma nota de repúdio às investigações e monitoramentos sigilosos do Ministério da Justiça contra membros do Movimento de Policiais Antifascismo, professores e personalidades públicas. As revelações de que o Governo Bolsonaro produziu um dossiê contra 579 servidores públicos federais e estaduais foram publicadas pelo portal Uol em julho.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual também produziu um documento com dados pessoais de 23 agentes de segurança pública ligados ao Movimento dos Policiais Antifascismo. A nota do Conselho Estadual de Direitos Humanos, no entanto, não cita o procedimento que, a exemplo Ministério da Justiça, também lembra práticas adotadas no período da ditadura militar, que monitorava, investigava e perseguia opositores do regime, quando não torturava e matava.

Leia a nota na íntegra:

NOTA ANTIFASCISTA

Diante das notícias veiculadas sobre investigações e monitoramentos sigilosos realizados no âmbito do Ministério da Justiça (MJ) contra Policiais do Movimento Antifascismo, Professores e personalidades públicas, bem como os desdobramentos que ocorreram a respeito – instauração de apurações acerca da ilegalidade daquelas ações do MJ –, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), na última reunião, ocorrida no dia 07 de agosto de 2020, por meio virtual, aprovou a manifestação pública do posicionamento de repúdio à prática autoritária e persecutória da elaboração de “dossiês” contra pessoas que se expressam politicamente antifascistas e contrárias aos aspectos da política do governo federal que consideram de caráter fascista.

A atuação de utilizar o aparato institucional e burocrático do Estado para produzir “relatórios” gravados com sigilo contra pessoas que se opõem politicamente ao governo e denunciam as respectivas ilegalidades, autoritarismo e fascismo das ações governamentais não é novidade alguma, pois era isso que o regime da ditadura militar fazia.

Não devemos permitir tamanho arbítrio. Não podemos deixar passar, porque isso está a um passo de produção de torturas psicológicas e outras formas de violência no ambiente de trabalho, por meio de processos administrativos disciplinares e inquéritos policiais injustificáveis e intermináveis contra aquelas pessoas. Calar as vozes das pessoas que se opõem ao governo é uma das formas de uso da força para dominação total da população.

A afronta do Ministério da Justiça em desobedecer à ordem judicial expedida pela Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, que determinou fossem prestadas informações sobre a forma de produção e as finalidades dos “relatórios” sigilosos, representa mais um sinal de alerta em relação ao autoritarismo desenfreado. Não respeitar as instituições da República é traço do fascismo.

Em razão de o COEDHUCI ser um órgão vocacionado para a promoção e defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, trata-se de uma instituição Antifascista, por coerência, imposição moral e jurídica.

Assim, o COEDHUCI repudia veementemente a sinistra e tosca reprodução das práticas ditatoriais e fascistas de elaboração de documentos para persecuções políticas. Para que não se repita. Para que nunca mais aconteça. O COEDHUCI pronuncia o Antifascismo e se soma àquelas 579 pessoas que constam no famigerado relatório sigiloso do Ministério da Justiça.

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE