Conselhos e colegiados de Natal terão que ser ocupados igualmente por homens e mulheres

Até 2023, os Conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal deverão estar ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes e destas 50% negros (as) ou indígenas. É o que prevê a Política Municipal de Gestão Paritária (Projeto de Lei 533/21), já aprovada pelos vereadores de Natal, mas que precisa da sanção do prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), para ser colocada em prática.

“O objetivo da Política Municipal de Gestão Paritária é garantir maior representação das mulheres e da população negra e indígena em espaços de poder. É um ato de reconhecimento da dívida histórica do Estado brasileiro com esses segmentos, que inclusive, são a maioria da nossa sociedade. A população negra, indígena e feminina, apesar de toda resistência por direitos, sempre foi colocada de lado na hora de formular e acompanhar as políticas públicas. Nosso projeto, enquanto uma ação afirmativa, será um instrumento de justiça social para que todos e todas possam participar efetivamente da formulação e decisão para a construção da Natal de hoje e do futuro”, comentou Pedro Gorki, que é autor da proposta.

Esse é o primeiro projeto de Lei aprovado por Pedro Gorki (PC do B) que, ao entrar na Câmara Municipal de Natal com a saída de Júlia Arruda (ex-vereadora pelo mesmo partido e atual titular da Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Gorki se tornou o parlamentar mais jovem a ocupar uma cadeira de vereador na capital potiguar, com apenas 20 anos. Ele explica que a ideia é que essa mudança pela paridade entre homens e mulheres aconteça gradualmente, até alcançar o patamar de 50% para cada sexo. A Lei só entra em vigor, após 45 dias de sua sanção pelo prefeito de Natal.

“A partir da sanção do PL 533/21, os Conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal serão gradativamente ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes e destas 50% negros (as) ou indígenas. A meta é de que até 2023 todos os colegiados já exercitem plenamente a gestão paritária, num esforço conjunto entre poder público e sociedade civil”, detalha.

A mudança prevista na Gestão Paritária vai ser aplicada em instituições como o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum Municipal de Educação. Gorki também comenta que a ausência de dados atualizados sobre os conselhos e demais colegiados, impede uma contagem precisa sobre a ocupação dos cargos por esses segmentos. O vereador, no entanto, assegurou que a maior parte dos cargos são, majoritariamente, compostos por homens brancos. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial (FEM), realizada em 156 países aponta que o Brasil está na 93ª posição no índice internacional de paridade de gênero e o penúltimo lugar entre os 26 países da América Latina que participaram do levantamento, ficando na 25ª posição. Outro dado apresentado por Gorki, é o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indica que 53,95% da população de Natal é composta por pessoas negras. Uma estatística que não se reflete na participação dos negros nos espaços de poder, influência e decisão.