Consórcio argentino quer devolver aeroporto de Natal “privatizado” em 2011

Primeiro aeroporto do Brasil entregue à iniciativa privada por meio de concessão, o aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, que atende especialmente os passageiros de Natal, pode voltar ao poder público apenas nove anos depois da licitação. Segundo o contrato firmado em 2011 o prazo de concessão é válido por 28 anos e se estenderia até 2.039.

Reportagem divulgada nesta quinta-feira (5) pelo jornal Valor Econômico informa que a decisão será comunicada formalmente hoje, por meio de ofício, à Agência Nacional de Aviação (Anac).

- A operadora entrará com pedido de indenização, nos termos da Lei 13.448 de 2017, que trata da devolução amigável de concessões e de sua posterior relicitação. A inframérica calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, em obras de infraestrutura”, diz o veículo.

A pista do aeroporto foi construída inteiramente com recursos públicos. A Inframérica ergueu o terminal de passageiros (com 42 mil metros quadrados de área operacional e seis pontes de embarque), fez o pátio de aeronaves e os acessos à pista. O Governo do Estado ficou responsável pelos acessos norte e sul ao aeroporto, além da iluminação de ambos os trechos, concluída já no governo Fátima.

De acordo com a reportagem, a decisão de devolver o aeroporto ao governo está sendo motivada por três fatores:

"1) Os estudos de viabilidade do aeroporto à época do leilão previam um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas na realidade a demanda verificada foi de 2,3 milhões; 2) por questões regulatórias, as tarifas de embarque ficaram defasadas e hoje são 35% inferiores às dos aeroportos da segunda e da terceira rodadas de concessões, que foram licitados em 2012 e em 2013; e 3) a torre de controle em Natal é a única operada por uma concessionária, mas tem tarifas de navegação aérea que equivalem a um quarto do valor praticado pelas torres da Infraero ou do Decea, vinculado à Aeronáutica”, diz o jornal.

A legislação diz que pedidos de devolução devem ser encaminhados inicialmente a Anac e, na sequência, seguem para o Ministério da Infraestrutura e para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O presidente da Inframérica, Jorge Arruda, afirmou que autoridades federais e do Rio Grande do Norte já foram avisadas informalmente.

“Nos últimos dois anos, foi criado um arcabouço regulatório que permite a devolução amigável. Vamos seguir estritamente a regulamentação vigente”, disse o executivo.

Arruda preferiu não estimar prazos para todo o procedimento, mas descartou uma saída abrupta. A operação do aeroporto continuará com a Inframérica até nova licitação e a futura concessionária assumir.

 “Nesse meio tempo, temos um compromisso de manter os empregados, a qualidade operacional e os esforços de atratividade de novas rotas para Natal, além de compromisso com os lojistas e prestadores de serviços”, explicou.