Consórcio de saúde no RN prevê criação de policlínicas e fortalece parceria entre Estado e municípios

O Governo do Estado sancionou na terça-feira (17), uma lei que viabiliza a criação de consórcios de saúde no Rio Grande do Norte. A Lei nº 10.798/2020 foi proposta pela administração estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como principal objetivo, segundo a governadora Fátima Bezerra, fortalecer a estrutura de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) dentro de cada região.

De acordo com o secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia, com o consórcio, Estado e municípios estarão atuando conjuntamente para a promoção da especializada em diversas regiões. Segundo o gestor da pasta, a diferença aqui é que os serviços de saúde poderão ser oferecidos em áreas mais próximas das cidades, desfazendo a rotina de buscar atendimento na capital e municípios mais distantes.

“Com o consórcio você vai poder reunir recursos do Estado, da União e recursos do município para fazer um serviço melhor, mais qualificado e resolutivo”, argumenta Cipriano, informando que o modelo segue o da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra clínicas ligadas ao Hospital Universitário Walter Cantídio em Fortaleza, Ceará.

Com o consórcio, poderão ser criadas policlínicas nas regiões de saúde. A ideia é, afirma Cipriano, acabar com um dos principais gargalos do SUS que é o atendimento ambulatorial especializado. Assim, nestes locais serão oferecidas consultas e exames.

“Vai ter serviço especializado para atenção ao diabético, paciente neurológico, pré-natal de alto risco na região, tudo isso com a equipe de multiprofissionais, seguindo o modelo do Ceará”, lista o secretário.

A definição de como funcionará o consórcio ainda deve ocorrer de acordo com as prioridades de cada município. Os gestores de cada um têm, inclusive, a opção de não aderir ao programa, algo que o secretário considera pouco producente tendo em vista que a proposta, afirma, traz benefícios claros para a população.

“Se um município não adere ele não potencializa essa estrutura e não tem acesso a esse serviço especializado. Como é uma questão de interesse comum, com benefícios significativos de atenção à saúde, acreditamos que seja de interesse de toda a população e gestores”, indica.

A proposta inicial é de que os recursos provenham 60% dos municípios e 40% do Estado, mas a negociação ainda deve ser feita. A intenção é que o acordo leve a uma estrutura enxuta, lembra o secretário, com menor custo de transação. A regionalização do SUS, lembra Cipriano, já é um princípio estrutural do Sistema.

“Nós já temos muitos avanços na regionalização do estado. Nós vamos qualificar, dar mais potência, torná-la mais efetiva”, afirma.

Um ponto de atenção nos consórcios é que o modelo de contratação de efetivo não é feito por concurso público. Há servidores que são alocados pelo Estado e município, mas contratações complementares são feitas sob o regime de CLT, lembra Cipriano.