OPINIÃO

Constituição não dá às Forças Armadas poder de escolher entre democracia e ditadura

Quem decide se o povo vai viver a democracia ou a ditadura não são as Forças Armadas. Qualquer intervenção em que os militares assumam o poder equivale a uma ruptura institucional e a um golpe de Estado. A Constituição Federal de 1988, suprema em nosso país, não prevê qualquer cenário em que as Forças Armadas possam assumir o poder, ainda que com missão e prazo delimitados.

Portanto, o que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou a apoiadores nesta segunda-feira (18) foi o desejo já expresso em diversas outras ocasiões de estabelecer um retrocesso institucional no país, numa demonstração de que os entulhos autoritários permanecem na estrutura societária de uma forma mais profunda do que muitos imaginávamos.

Com as eleições presidenciais de 2018, o governo nascido das urnas tem exposto a adoção, por meio de leis e intervenções nas mídias digitais e em entrevistas aos jornais impressos e programas televisivos, de uma militarização das instituições do poder público e a implantação de ações mais violentas dos agentes repressivos, legitimando a já alta letalidade da segurança pública brasileira.

O governo federal, tendo no presidente a principal figura, alguns governadores estaduais e diversos parlamentares da base de apoio do chefe do executivo, tem sistematicamente proposto a violência como forma de enfrentar os problemas sociais, da violência urbana e políticos existentes cronicamente no Brasil produzidos por suas acentuadas desigualdades sociais.

Esses são os dilemas da atual conjuntura brasileira, marcada por uma democracia tutelada pelos militares e um Estado policial violento e repressor, disposto a calar o dissenso, que encontram num passado recente a sua origem.

Países que não completaram o exame dos períodos de conflito, violência e violação sistemática dos direitos humanos praticados pelo Estado, a exemplo do Brasil, que não enfrentou os legados de crimes cometidos durante o regime ditatorial entre os anos 1964 e 1985, não conseguiram restabelecer os valores e a ordem moral quebrada que são necessárias para que o “Nunca Mais” seja uma realidade ao fazer parte do aprendizado coletivo para a democracia.

Acuado com o crescimento da pressão da sociedade nas redes contra a sua negligência política diante do avanço da pandemia no Brasil, Bolsonaro volta a flertar com o autoritarismo e incitar um levante dos seus apoiadores e das Forças Armadas. Não há dúvidas da disposição do Bolsonaro por uma iniciativa golpista, mas suas ameaças, ainda não traduzidas em gestos, não têm sido refutadas veementemente como e por quem deveriam.

 

 

 

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