DEMOCRACIA

Convocação do governador da Bahia para depor na CPI da Covid do RN será judicializada”, garante Kelps Lima

O deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, afirmou que vai acionar a Justiça para convocar o governador da Bahia Rui Costa a depor na comissão. Há uma discussão jurídica sobre a legalidade da convocação de um chefe de poder para depor em outro estado.

A procuradoria da Assembleia Legislativa já foi acionada para emitir um parecer.

Rui Costa era o presidente do Consórcio Nordeste na época da compra dos respiradores pelos nove estados da região que nunca foram entregues. Ao todo, R$ 48 milhões foram pagos de forma adiantada, sendo R$ 5 milhões pelo Governo do Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Contas do Estado já emitiu um parecer técnico apontando que não houve dolo na ação do governo estadual. Ainda assim, a compra dos respiradores é um dos 12 alvos da CPI aberta na Casa.

Kelps Lima justifica que Rui Costa não está sendo convocado como governador da Bahia, mas ex-gestor e ordenador de despesa do Consórcio Nordeste. No entanto, a função de chefe do Executivo baiano e o cargo de presidente do consórcio estão ligados. Isso porque ele só ocupava o cargo na entidade porque era governador. O parlamentar, porém, discorda:

– Não há essa previsão na lei aprovada do Rio Grande do Norte, o que vale é a nossa legislação. Eu não tenho nenhuma dúvida jurídica em relação à plausibilidade da convocação dele. Rui Costa não é governador do Rio Grande do Norte, mas (no caso dos respiradores) foi gestor público do dinheiro do Rio Grande do Norte. Com certeza essa questão será judicializada e, democraticamente, o Judiciário vai decidir”, disse.

O presidente da CPI prevê que os depoentes que moram em outros estados e forem convocados pela comissão devem ser ouvidos somente a partir de outubro. A Polícia Federal já foi acionada para ajudar a localizar o endereço de investigados ou testemunhas convocados.

– Vamos intimá-las, coletar algumas documentações, pedimos a Procuradoria geral da República o compartilhamento do inquérito, que já tem delação premiada e confissão do crime por alguns empresários. Estamos cuidando da logística e essas devem vir aqui daqui a, no mínimo, 45 dias”, disse.

Ainda sobre a convocação de Rui Costa, o presidente da CPI disse fez o óbvio:

– Nós fizemos o óbvio. Há uma lista de pessoas investigadas por desvio de dinheiro público e prejuízo aos cofres públicos do Estado. Na lista de investigados está o governador. Estranho é se ele não fosse convocado. Ele responde a um inquérito no STJ e já depôs na Polícia Federal pela perda de 48 milhões, sendo 5 milhões do Rio Grande do Norte. Não é para nós chamarmos essa pessoa ? Que era o ordenador de despesa no contrato que deu um prejuízo de 5 milhões ao RN ? Estranho é quem defende que ele não seja convocado”, concluiu.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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