Cooperativas de crédito contribuem para reduzir a taxa de juros

Como pensar um país em que os quatro principais agentes do mercado financeiro nacional representam cerca de 80% das operações de crédito no país? Isto é apenas um dado atual do Banco Central do Brasil que demonstra uma elevada concentração bancária. Como consequência, o desenvolvimento da economia fica prejudicado, uma vez que se trata de um dos principais fatores a encarecer o preço das taxas de juros, freando o empreendedorismo e a economia de consumo local e familiar.

As leis de mercado funcionam através de um pilar estruturante que considera as relações de oferta e procura de um produto ou serviço. Dessa forma, a falta de concorrência na oferta de ativos financeiros tende a elevar o preço cobrado. O resultado disso no cotidiano resulta na dificuldade para capitalizar um empreendimento, financiar um imóvel ou contratar seguros.

Embora relevante, a concentração bancária não responde sozinha pelas elevadas taxas cobradas, é claro. Somam-se ainda o peso dos encargos tributários, além da grande dificuldade em regularizar-se as obrigações entre devedores e a lentidão do sistema de justiça que apresenta um modelo recursal que mantém moroso e adiciona custo à operacionalidade do sistema.

E qual a importância das cooperativas de crédito nesse cenário?

Entre outros atores do mercado financeiro, como as fintechs, as cooperativas de crédito servem de antídoto à concentração bancária na medida em que permitem ao consumidor o acesso a uma diversidade de opções de preços. É uma evolução incrível que decorre organização da sociedade e da atuação sobre o Estado, sobretudo, pela criação de regulamentos que aproveitem melhor o potencial competitivo das instituições insurgentes, contribuindo para a competitividade da livre iniciativa individual, empresarial e associativa, equilibrada através do recurso da solidariedade cooperativa dos associados, e reduzindo o ímpeto centralizador da reserva de mercado.

Abaixo, cito exemplos de inovações legislativas recentes que poderão impactar positivamente na desconcentração bancária:

* Resolução n.º 3.106 de 25 de junho de 2003/BCB. Permitiu a criação de cooperativas que não admitissem somente associados integrantes de um determinado nicho da população: servidores públicos, empresários, profissionais liberais ou agricultores.

* Resolução n.º 4.284 de 05 de novembro de 2013/BCB. Criou o Fundo Garantidor de Cooperativas de Crédito, gerando aos associados a mesma segurança no acesso ao crédito ofertado pelos bancos.

* Lei Complementar Federal n.º 161 de 4 de janeiro de 2018. Permite que cooperativas possam captar depósitos das administrações públicas municipais.

Estes são exemplos que atestam o crescimento, a força recente e a segurança jurídica que as cooperativas de crédito vem ganhando para contribuir com a economia nacional, e local, e impactar na desconcentração bancária, e nas consequentes taxas de juros, sobretudo, porque são instituições de propriedade não concentrada e que o cliente é pode se sentir dono do negócio. Assim, confiante da contribuição para o desenvolvimento do país, o sistema Sicredi encerrou 2017 com crescimento de 15% em crédito bancário, em um volume total de R$ 92,5 bilhões, contando com 9,2 milhões de associados e 5,8 mil pontos de atendimento. Cada vez mais pessoas, empresas e instituições se dão conta da importância e da capacidade do cooperativismo de crédito em contribuir para o desenvolvimento local da comunidade e da cidade em que estão inseridos.

Victor Carvalho, QBB Advocacia ([email protected])

Manoel Santa Rosa, Diretor Presidente Sicredi/Credsuper