OPINIÃO

Coronel Hélio não declarou empresa ao TSE

A disputa para a Prefeitura de Natal reuniu 13 concorrentes ao cargo das mais variadas correntes ideológicas. Dentre os nomes, o Coronel Hélio Oliveira (PRTB) se apresentava como o candidato do presidente da República. Abertas as urnas, o ex-militar da Aeronáutica ficou na sexta colocação obtendo algo em torno de 9.300 votos.

Na campanha, o postulante exaltou sua trajetória durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e não cansou de exaltar Jair Bolosonaro que, mesmo declarando apoio a diversos bolsonaristas em todo Brasil, simplesmente ignorou o nome de Hélio Imbrósio Oliveira.

A luta contra a corrupção, o resgate de valores e a busca da moralidade formaram a base do raso discurso político. Para tentar causar algum impacto nas falas, o candidato não economizou no uso dos clichês “Deus, pátria e família” e “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Para o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, o Coronel Hélio apresentou a declaração de bens com imóveis e veículos, além da participação societária no valor de R$ 680 mil na empresa Construtora Civilnorte LTDA (CNPJ 08.049.298/0001-36). O estabelecimento funciona em Macaíba e tem como atividade principal a construção de estruturas pré-moldadas de concreto.

Por outro lado, a Construtora Civilnorte não é a única sociedade limitada que o militar reformado possui. Apesar de não ter sido declarado ao TSE, conforme documento emitido pela Receita Federal, Hélio Oliveira também é sócio administrador da Predesign Construção e Pré Fabricados LTDA (CNPJ 17.505.536/0001-61) que também está em Macaíba. O empreendimento possui um capital social de 3 milhões de reais.

O bem não informado a Justiça Eleitoral foi constituído em janeiro de 2013. Porém, em maio do mesmo ano, o prefeito de Goianinha sancionou uma lei que regulamentou a doação de um terreno para a construção de uma unidade da Predesign no município. O dispositivo legal estabeleceu um prazo de 02 anos para a conclusão das obras. Em caso de descumprimento, existe a previsão legal para a devolução da área para o patrimônio público.

Até a presente data, não existem registros do funcionamento da empresa do Coronel Hélio em Goianinha. No Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2016, consta a informação que a Predesign recebeu uma licença prévia do IDEMA com validade até 11 de março de 2018. Entretanto, o negócio não se desenvolveu na área. Também não foi encontrado nenhuma sinalização de devolução do terreno para a prefeitura da cidade do agreste.

Não se sabe qual o motivo que levou o político bolsonarista, defensor da moralidade ao não informar a participação societária na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral. Pode ter ocorrido um equívoco no registro da candidatura, ou seja, um esquecimento ou uma desorganização no levantamento dos dados. Contudo, não deixa de ser estranho, já que se trata de empreendimento de relevância pública.

Segundo juristas, a omissão de bens, mesmo que seja de forma parcial, pode gerar ao candidato penalizações previstas no Código Eleitoral.

 

 

 

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