Cortes na Educação

O dia 30 de abril de 2019 pode ser considerado uma data que surpreendeu muitos brasileiros que acreditavam na integridade e competência do governo Bolsonaro. Estudantes, professores, técnicos e gestores receberam a notícia de que as universidades e institutos federais sofreriam um corte, em média, de 30% sobre seus respectivos orçamentos. A princípio, o Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou que os cortes afetariam três universidades: UnB (DF), UFBA (BA) e UFF (RJ), sob o argumento de que estas teriam baixo desempenho acadêmico e que encontros estudantis teriam sido realizados com verba pública, promovendo balbúrdia nos espaços da universidade.

Ainda no período de transição de seu governo, Bolsonaro pronuncia publicamente que o principal meio de organização estudantil, os centros acadêmicos (CAs), são ‘ninhos de rato’. O desenrolar destas afirmações e medidas não são à toa: nos últimos anos o ensino superior público teve suas vagas ocupadas por estudantes de origem pobre, muitos são os primeiros de suas famílias a entrar numa universidade. Políticas de expansão de vagas e da estrutura das universidades, como o REUNI, foram adotadas nos governos petistas, como também o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), responsável por garantir auxílios para que os estudantes carentes tivessem condições de estudar numa universidade pública.

A democratização do ensino público superior e a permanência estudantil são bandeiras do movimento estudantil desde a década 70, desde então é dever do movimento organizar estudantes em torno destas pautas e garantir mais acesso e direitos. Mas ora, como este cenário agradaria o presidente eleito na base do discurso de ódio contra pobres, lgbts, mulheres, negros, indígenas, nordestinos e militantes dos movimentos sociais? Para nós, estudantes, militantes e dirigentes do ME não é nenhuma surpresa o corte na verba das universidades e institutos federais. É necessário relembrar que, ao assumir o governo federal por meio de um golpe, Michel Temer coloca a PEC 241/55 para tramitação no Congresso Nacional onde previa o congelamento de 20% no orçamento da educação, resultando na demissão de mais de 5 mil terceirizados pelas universidades brasileiras.

Mas e aí? Você já parou pra pensar o que está em jogo com estes cortes? Não? É nas universidades que se desenvolve ciência e tecnologia, desde a produção de remédios até a produção de energia eólica, por exemplo. Professores, médicos, engenheiros, advogados, psicólogos, gestores de políticas públicas e demais profissões essenciais para o desenvolvimento de um país saem das universidades públicas quando se tem qualidade e investimento adequado. Mas principalmente temos que pensar nos trabalhadores terceirizados que ficaram desempregados, mesmo ganhando em torno de um salário mínimo, muitas vezes é a única forma de sustento de uma família.

No geral, não dá pra cair no senso comum de que as universidades públicas são espaços onde estudantes bebem, curtem e fumam maconha, onde não existe controle e tudo é bagunça. Na verdade estamos falando de uma instituição extremamente importante para o desenvolvimento econômico, cultural, político e social de qualquer território, qualquer país que se preze deve preservar a produção de ciência, tecnologia e educação. Mas, ao bater continência para os norte-americanos, o ‘salvador da pátria’ Bolsonaro mostra que a soberania nacional e a autonomia das instituições brasileiras não estão na agenda de seu governo. A cada universidade pública fechada, uma privada com origem norte-americana é aberta, elitizando o ensino superior e determinando que lugar de pobre seja longe da produção de conhecimento.

Nos últimos tempos, os estudantes se viam em meio à luta por mais recurso para a permanência estudantil, ampliação das bolsas do FIES, respeito às diversidades dentro das universidades, porém agora a luta é pra que ela continue existindo, para que consigamos nos formar e que outros mais possam ter acesso ao direito básico da educação. Cada vez que abrimos o noticiário estampando diversos retrocessos do atual governo parece que estamos longe de vencer, mesmo o sentimento das mobilizações estudantis seja o de estar longe de desistir.

Após o anúncio dos cortes, assembleias, plenárias e protestos explodiram em todos os estados do Brasil. O dia 15 de Maio decreta paralisação nacional em defesa da educação e contra a reforma da previdência. A educação brasileira não será moeda de troca pra aprovação de uma reforma da previdência feita para e pelos patrões. Além de não nos conceder o direito à educação e ao emprego, Bolsonaro e sua turma querem um modelo de aposentadoria quase impossível para um cidadão comum.

Em nome de todos os estudantes assassinados pela ditadura militar que lutaram por democracia e direito à voz é que nossa geração do movimento estudantil se coloca a altura de qualquer desafio para não deixar que distorçam nossa história e nossa atuação na luta por mais direitos para todos. Não é à toa que a primeira reação massiva contra as medidas do governo veio dos estudantes, nossa organização é ameaça para qualquer modelo autoritário de governo. Somos responsáveis pelas mudanças do presente e, sobretudo, responsáveis pela construção de um futuro melhor, afinal, a educação é a melhor arma contra as desigualdades.