CPI da Catrevagem Política do RN contra Fátima Bezerra

A história do Rio Grande do Norte, Rio Grande até 1823, é recheada de “causos” em que se mostra a força das oligarquias e das relações familiares, sempre presentes na articulação dos processos econômicos, como no controle quase absoluto na política estadual. E não se pode desconsiderar isso, no momento em que um grupo de deputados, a serviço do projeto bolsonarista de poder, tentam desestabilizar o governo de Fátima Bezerra, utilizando, para isso uma comissão parlamentar de inquérito, uma garantia constitucional da oposição, é verdade, mas que, nesse caso, tem uma orientação e um objetivo.

Não se pode, também, desconsiderar a correlação de forças hoje existente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cuja distribuição de cadeiras, antes de ser baseada nas características ideológicas dos partidos e dos deputados, é formada basicamente a partir de interesses particulares ou de grupos, outra característica permanente dessa casa legislativa, desde os tempos da Primeira República, quando a composição da casa era escancaradamente feita a partir das alianças políticas para ter acesso ao poder, quer político, quer financeiro, do governo estadual.

Essa característica é tão clara que a composição da Assembleia Legislativa pouco muda, legislatura após legislatura, quando muito mudando os nomes que rapidamente se acomodam aos interesses de grupos, clãs, oligarquias, ou o que nome se dê. É fato que é a partir dessa acomodação, que se vê a forma de como os governos eleitos “trabalham” para conseguir a “governança”.

Não se trata de discutir a importância da Assembleia Legislativa, nem o seu papel na própria construção econômica e social do estado, mas de estabelecer um critério de análise na forma (e conteúdo) de como os dois poderes (Legislativo e Executivo) se relacionam e como se complementam, dado que as “coalizões de governo” se articulam a partir, inclusive, das acomodações, insisto nessa palavra, de lado a lado, com a tradicional troca de favores, nesse caso, com as históricas “cotas de nomeações” e pela permanente necessidade de forjar maiorias parlamentares, sempre fluidas e frágeis, especialmente por que elas se formam sempre olhando para eleições futuras (municipais, estaduais e federais).

Portanto a CPI contra o governo Fátima Bezerra é parte desse processo, pois os candidatos a algozes da governadora, seguem diretamente as orientações emanadas do Planalto, cujos principais representantes são da nova cepa de políticos, Rogério Marinho e Fabio Faria, que com seu “bolsonarismo oportunista” caíram nas graças do Mandrião, que os enxergam como potenciais articuladores para montar chapas que derrotem a governadora.

Nesse movimento se encontram velhas raposas, que passam longe do bolsonarismo, mas que, no passado, participaram ou apoiaram governos conservadores ou liberais, mas que seguiam uma lógica de governança, a pragmática, e que, governo após governo, tinham garantias de alocação de “afilhados políticos” nos postos do aparelho burocrático do estado, e dos municípios, além da garantia de favores que os beneficiassem nos momentos eleitorais. Ao lado, desses políticos mais tradicionais, emergem “novas lideranças”, a maioria, na verdade, uma extensão da velha política local, apenas reciclada e modulada pelo discurso bolsonarista, e por bolsonaristas que foram alçados ao Legislativo a partir de situações muito específicas.

É essa aliança que confronta o governo Fátima Bezerra, que, sem sombra de dúvida, realiza um governo destacadamente progressista, recuperando os serviços públicos; dando um ordenamento à esculhambação financeira deixada por governos anteriores; buscando, mesmo com parcos recursos, estabelecer uma política estruturante que estabeleça as bases de um futuro desenvolvimento econômico mais equilibrado. É claro que essas propostas assustam esses setores que veem o estado como espaço de distribuição de benesses e, com seus discursos repetitivos e vazios tentam manter o sistema secular de poder, e para isso é necessário derrotar o projeto de reconstrução estadual em curso.

Cabe aos setores progressistas e democráticos desse estado se unirem para defender a governadora, não apenas porque Fátima Bezerra vem realizando, e isso é fato, um governo que, dentro das limitações típicas de um estado pobre e que ficou à margem das transformações estruturais ocorridas no Nordeste e no país, mas também porque, em algum momento teremos que colocar esse tipo de política e de políticos no seu devido lugar: o lixo da história.