DEMOCRACIA

CPMI das Fake News é instalada no Congresso

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News foi instalada nesta quarta-feira (4). Com CPMI, Governo Bolsonaro sofreu nova derrota ao perder mais uma importante presença no legislativo, ficando sem aliados nos principais postos do colegiado. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que se considera independente, presidirá o grupo. Natália Bonavides (PT-RN) é uma das integrantes da comissão composta por 30 parlamentares, sendo 15 deputados e 15 senadores.

A CPI mista terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

“Quero me somar as colegas e os colegas que concordam que esse é um tema absolutamente importante, é um tema que tá na ordem do dia não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Existe o reconhecimento da comunidade acadêmica, cientifica, política e jornalística de que não podemos ignorar como as novas tecnologias amplificaram a massificação de mentiras e isso tem interferido sim na nossa democracia nos períodos eleitorais”, declarou a deputada federal do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides.

Segundo o senador Ângelo Coronel, presidente da comissão, é necessário descobrir quais são os focos da produção em larga escala de notícias falsas para combatê-las.

“Nós vemos a cada dia famílias sendo atingidas por notícias falsas e precisamos dar um basta nisso e descobrir quais são os focos desta indústria de fake news que abala a democracia brasileira. Esta é uma comissão suprapartidária e espero contar com todos os pares para que a gente possa dar essa resposta a nossa sociedade”, afirma.

O trabalho da Comissão será fundamental para a ampliação do debate sobre como as novas tecnologias permitem a massificação da desinformação. Natália destacou também sobre a importância da atuação do Congresso Nacional nessa pauta:

Não haveria como Câmara e o Senado ficarem alheios a um tema que tem estreita relação com a nossa democracia. Eu acho que essa Comissão tem um papel importantíssimo, não podemos fugir desse debate e não fugiremos”.  

Para a relatoria da CPMI, a escolhida foi a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que faz oposição a Bolsonaro. A responsabilidade da parlamentar será produzir o parecer final da comissão.

Ao Globo, Ângelo Coronel comentou que precisa-se “dar um basta e descobrir a origem dessa indústria de fake news, que faz muitas vítimas”. O senador, após ter sido eleito para presidir a CPMI, completa: “Precisamos extirpar esse câncer da sociedade”.

O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, ressaltou que durante as eleições de 2018 houve denúncias sobre o uso de fake news para desestabilização da democracia brasileira. Segundo ele, a disseminação de notícias falsas por meios tecnológicos corrompeu as regras eleitorais e, por isso, é necessário investigar este processo.

“Essa CPMI não é motivo de temor para para aqueles que efetivamente não se envolveram em práticas criminosas. Agora…eu acho que nós temos uma oportunidade ímpar de poder avançar numa investigação e eu pondero a Vossas Excelências: uma CPMI deve ser conduzida por parlamentares que querem que a investigação ocorra ou deve ser conduzida por parlamentares que não querem que a investigação ocorra?”, questionou Paulo Pimenta (PT-RS).

Mandado de segurança

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) se posicionou contrário à CPMI e anunciou ter entrado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a comissão, por considerar que o requerimento para a criação do colegiado não delimita o objeto de investigação. Segundo ele, a comissão pretende investigar um assunto muito amplo.

“A CPI vai de cyberbullying, deep web, até um revisionismo das eleições passadas. Tanto é que, após o presidente Alcolumbre autorizar a abertura da CPMI, eu ingressei com mandado de segurança no STF, uma vez que faltava objeto determinado, que é um dos pré-requisitos constitucionais para abertura de uma CPMI”, comenta o deputado da ala bolsonarista em crítica à comissão.

No entanto, apesar do pedido feito pelo pesselista, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski rejeitou o mandado.

Informações: Agência Senado

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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