Dallagnol usou partido em ação contra Gilmar Mendes; procurador queria suspeição e até impeachment

O procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes. Membros da Operação Lava Jato teriam ainda se mobilizado para investigar o ministro na Suiça com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment.

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 - dois dias depois, a Rede protocolou a ADPF.

A informação foi revelada por mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.

"Randolfe: super topou"

Sem medo de que apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, Dallagnol investiu forças da operação para realizar esse trabalho.

A força-tarefa teria buscado apoio do senador Randolfe Rodrigues - da Rede Sustentabilidade, do Amapá - para entrar com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo. A arguição seria uma tentativa de impedir que Gilmar soltasse presos em processos em que ele não fosse o juiz da causa.

"Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", escreveu Deltan, às 14h13.

"Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele", finalizou o procurador, duas horas depois da primeira mensagem, às 16h47.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo, considerando que Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal.

Com isso, os procuradores só têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Sergio Moro.

Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da Procuradoria-Geral da República - comandada por Raquel Dodge -, única com atribuição para atuar junto ao STF no âmbito do MPF.

"Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]", relatou Deltan, confirmando que a manobra em parceria com o senador havia sido feita.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores dos estados e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso - caso da Rede Sustentabilidade, que trabalhou em conluio com Deltan.

Lava Jato planejou buscar na Suíça provas contra Gilmar Mendes

Liderados por Deltan Dallagnol, coordenador da operação, procuradores e assistentes se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar sua ofensiva.

A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.

Era 19 de fevereiro deste ano e se discutia no grupo denominado Filhos do Januário 4 uma possível ligação entre Gilmar Mendes e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba, apontado como operador financeiro do PSDB.

"Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”, começa Dallagnol.

“Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, diz o procurador Roberson Pozzobon.

Os procuradores acreditavam na possibilidade de que o magistrado, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Paulo Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o tucano mantinha na Suíça.

“vc estara investigando ministro do supremo, robinho.. nao pode”, responde o procurador Athayde Ribeiro da Costa.

“Ahhhaha”, escreve Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, diz. “Mas vaaaai que.”.

Em seguida, Dallagnol ressalta que o pedido à Suíça deveria ter um enfoque específico.

“hummm acho que vale falar com os suíços sobre estratégia e eventualmente aditar pra pedir esse cartão em específico e outros vinculados à mesma conta”, diz em uma mensagem.

“Talvez vejam lá como algo separado da conta e por isso não veio” (…) “Afinal diz respeito a OUTRA pessoa”.

'Um escândalo'

Dallagnol disse que não se podia dar a entender que "investigamos GM [Gilmar Mendes]", mas que, caso uma ligação entre o ministro e o ex-diretor da Dersa fosse confirmada, seria "um escândalo".

O procurador sugere, então, verificar uma possível existência de ligações de Paulo Preto para telefones do Supremo.

"Mas cuidado pq o stf é corporativista, se transparecer que vcs estão indo atrás eles se fecham p se proteger", alertou o procurador Paulo Galvão.

Impeachment

Ainda segundo a reportagem, as conversas apontam que Dallagnol insistiu ao longo de anos na possibilidade de pedir a suspeição de Gilmar Mendes e dar o pontapé em um processo de impeachment.

Em 5 de maio de 2017, ele teria sugerido aos colegas procuradores pleitear o impedimento do magistrado caso ele concedesse habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci, condenado na Lava Jato.

"Caros estive pensando e se perdermos o HC do Palocci creio que temos que representar/pedir o impeachment do GM", disse o coordenador da força-tarefa.

Também há conversas citando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual os procuradores dizem que ela é muito próxima de Gilmar e que não o confronta porque "sonha" com uma cadeira no Supremo.

Randolfe Rodrigues e Rede negam

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, negaram que o partido tenha sido usado pelo procurador Deltan Dallagnol para propor no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o ministro Gilmar Mendes.

Em nota conjunta sobre o caso, Rodrigues e a Rede colocam que “a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros ‘ilustres’ investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de ‘Liberador-Geral da República'”.

Ainda, o partido diz que repudia a decisão, “por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal”.