De pés no chão, Fátima cita servidores 13 vezes e reforça controle dos gastos

A governadora Fátima Bezerra (PT) fez menção aos servidores estaduais 13 vezes durante a leitura da mensagem anual nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. No discurso de 26 páginas que marcou oficialmente a abertura do ano legislativo, o diálogo aberto com o funcionalismo foi repetido à exaustão na peça.

Quem imaginava que as soluções do Governo para os problemas financeiros do Estado passariam pelo corte de direitos e benefícios dos trabalhadores na gestão petista saiu frustrado, pelo menos neste primeiro momento.

Com a União às voltas de enviar para o Congresso Nacional uma reforma da Previdência que penaliza os aposentados, Fátima Bezerra também garantiu que qualquer alteração previdenciária no Estado será feita após diálogo com o Fórum dos Servidores:

- O diálogo não será para nós um slogan, mas uma ferramenta de resolução dos conflitos sociais e da grave crise financeira que nosso Estado atravessa. Precisamos recuperar o Fundo de Previdência dos servidores que foi dilapidado pelas gestões passadas. Há um debate nacional em curso sobre a política previdenciária, que esperamos que seja feito de forma democrática e transparente, e que não trate de forma igual os desiguais, ampliando desequilíbrios. No plano estadual, só tomaremos qualquer medida em diálogo com o Fórum de Servidores do Estado”, disse.

Foi um discurso focado em medidas fiscais já anunciadas pela imprensa e de forte conotação social. Fátima Bezerra cravou seu recado político ao anunciar que fará um governo democrático e popular:

- Para fazer vigorar o compromisso com a honestidade, a solidariedade e a ética, em substituição a um ambiente político baseado no interesse pessoal ou de grupos que imperou durante décadas através dos governos de perfil oligárquico

Mesmo sem vender ilusões, a petista buscou transmitir esperança. E reafirmou o que já disse em relação aos salários atrasados do funcionalismo: os recursos não previstos no Orçamento são essenciais.

Das ausências sentidas, a lista de 40 medidas do Plano de Recuperação Fiscal que a equipe econômica comunicou que entregou à governadora ainda na transição. Havia a expectativa por parte da imprensa de que a relação fosse anunciada uma a uma.

Ficou a sensação de que algumas propostas ficaram pelo caminho.

 Verba extra

 Das alternativas citadas para buscar receitas extras e reequilibrar as finanças, a governadora reforçou a negociação já em curso na Casa para a antecipação dos royalties de 2020, 2021, 2022 e 2023, o que deve render aproximadamente R$ 400 milhões, além do projeto de lei que limita as despesas em até 70% da receita corrente líquida, excluindo investimentos, saúde, educação e segurança.

Outra fonte de recursos não prevista pode vir, segundo Fátima, de uma força-tarefa criada para cobrar R$ 163 milhões em impostos atrasados. A expectativa do Governo é recuperar de imediato aproximadamente R$ 50 milhões desse montante, o equivalente a 30% da dívida de 34 mil contribuintes.

O Governo Fátima também quer ampliar de 0,4% para 2,5% a recuperação da dívida ativa e anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de regularidade tributária para parcelar a dívida ativa.

A governadora também voltou a fazer aceno para os empresários, citando nominalmente empresas como Vicunha, Guararapes, Coteminas e Potiporã, gigantes da indústria têxtil e do setor de carcinicultura. Ela voltou a afirmar que o programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) será ampliado para micro e pequenas empresas.

- Atrair novos investimentos, que traduzam a criação de novas oportunidades de trabalho e geração de renda, com consequente formação de receitas governamentais através da tributação do ICMS, deve ser parte da luta pelo equilíbrio fiscal no RN.

Nas medidas de combate à corrupção, a governadora do PT mirou os superfaturamentos e fraudes com dinheiro público:

- A ordem do nosso governo é inibir implacavelmente superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público. O combate à corrupção não é relevante apenas do ponto de vista moral e ético, o que já o torna imprescindível, mas também do ponto de vista econômico. O mau uso do dinheiro público priva a população de recursos que são seus e que tanto fazem falta em sua luta diária pela sobrevivência.

Quebrando o protocolo, Fátima Bezerra citou o ex-presidente Lula ao lembrar da chegada das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. O nome do maior líder popular do país, preso desde 7 de abril de 2018, não estava no texto original da mensagem, mas foi homenageado pela governadora sob aplausos do público.

Metas para saúde, educação e segurança

Nas três áreas estratégicas do Governo Fátima Bezerra indicou prioridades. Na saúde, por exemplo, afirmou vai criar um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para filas e exames.

A ideia é aumentar a oferta nos hospitais próprios, mudar a contratação dos serviços complementares, melhorar a regulação do acesso e intensificar as parcerias com os municípios, com a EBSERH e com as Universidades.

Na Educação, o desafio anunciado por Fátima é implantar a escola de tempo integral em 50% das escolas de ensino médio do Estado; elevar progressivamente o IDEB nos próximos quatro anos; a criar a Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território , tomando como referência o modelo dos IF; além de fortalecer a UERN.

A governadora destacou também a redução de 38,5% nos homicídios e o retorno de 20% dos policiais cedidos aos órgãos de origem, o equivalente a um batalhão. Ela adiantou que também será criado um Plano Estadual de Segurança em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança.

Justiça social

Um dos pontos que mais chamou a atenção na mensagem foi o tom social da segunda metade do discurso. Criticando o critério político de várias ações sociais dos governos anteriores, Fátima Bezerra citou o programa do Leite e os Restaurantes Populares como exemplos de programas importantes, mas que foram desvirtuados para atender a interesses dos gestores.

- Encontramos programas importantes para garantia da segurança alimentar da população de baixa renda que não eram devidamente monitorados e fiscalizados, a exemplo do Restaurante Popular e do Programa do Leite. Nos deparamos com um governo que não tem o menor controle sobre o número de refeições servidas e com restaurantes abertos em áreas de classe média das cidades, longe do público-alvo, a população de mais baixa renda.

Ainda na área social, Fátima destacou que atenderá uma reivindicação histórica dos movimentos sociais como a criação da Agricultura Familiar, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, órgão que irá coordenar as políticas para as populações historicamente invisibilizadas e que vivem às margens da sociedade.

Por fim, a governadora ressaltou o protagonismo da sociedade na realização das ações do Governo, incluindo o Plano Plurianual Participativo, que não chega a ser inédito (Robinson Faria adotou o modelo), mas será aperfeiçoado na atual gestão:

- Nada disso faremos separados do povo. A participação social e o fortalecimento dos conselhos de controle social são princípios do nosso governo. A formulação das políticas que iremos desenvolver precisa se dar em conjunto com a sociedade civil, sob pena de carecerem de legitimidade e efetividade. Os filhos e filhas da margem, senhores e senhoras deputados, têm os olhos postos sobre nós. E ao lado deles e delas, não nos faltará coragem.