DEMOCRACIA

Decisão do STF obriga Bolsonaro a respeitar decisões dos estados e municípios sobre isolamento

Resistente a um pacto nacional com governadores e insistindo na guerra política, com declarações descoladas dos líderes mundiais, o presidente Jair Bolsonaro sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8). O ministro Alexandre de Moraes acatou argumento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou que o governo federal não pode contrariar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

A ação apresentada pela OAB pediu ao Supremo o reconhecimento das decisões dos estados e municípios na adoção de medidas restritivas durante a pandemia, o respeito ao trabalho do Ministério da Saúde e o cumprimento do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A entidade alegou que o governo federal “nem sempre tem feito uso adequado das prerrogativas que detém para enfrentar a emergência de saúde pública, atuando constantemente de forma insuficiente e precária”. Para a OAB, Bolsonaro promove “ações irresponsáveis e contrárias aos protocolos de saúde aprovados pela comunidade científica e aplicados pelos chefes de Estado em todo mundo”, tornando-se um “agente agravador da crise”.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma ser “fato notório” que há uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à emissora de TV Band já ter um decreto pronto para determinar a reabertura das atividades de comércio, mas que ainda não havia assinado porque deveria ser derrubado pela Câmara ou pela Justiça.

Com uma postura hesitante diante da doença que se alastra por todos os Estados do país, Bolsonaro investe em aparições frágeis em seu papel de líder e rebate diretrizes mundiais. Para ele, o Estado não é responsável por cuidar dos mais velhos. “Tenho falado com o Osmar Terra, que entende muito de H1N1 e ele diz que com ou sem isolamento, o número de óbitos será grande. Com relação aos mais velhos, que cada família cuide dos seus idosos, não pode transferir isso para o Estado”, afirmou em entrevista à TV Band.

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