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“Decisão judicial prioriza pagamento dos maiores salários e prejudica quem ganha menos”, afirma líder do Governo  

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A decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior expedida na segunda-feira (11) que determinou que o Governo só volte a pagar os servidores do Estado dentro do mês trabalhado após quitar os salários atrasados do funcionalismo esteve no foco da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa.

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Casa, chamou a atenção para a inversão na prioridade dos valores a serem pagos. Na prática, a determinação judicial prioriza o pagamento dos maiores salários, uma vez que as primeiras folhas em atraso – 13º salário de 2017 e novembro de 2018 – registram débitos apenas com os servidores que recebem acima de R$ 5 mil.

– A decisão favorece os salários maiores e prejudica o pagamento dos menores salários. Porque (pela decisão judicial) vão receber primeiro (quem falta receber) o 13º salário de 2017 e novembro de 2018, que ganham salários acima de R$ 5 mil. Beneficia o pagamento dos salários do ex-vice-governador e dos ex-secretários do governo Robinson.

Soares lembrou ainda que a decisão passa por cima de um acordo firmado entre o Governo e o Fórum Estadual de Servidores, que reúne entidades sindicais que representam o funcionalismo. E prejudicará, segundo ele, o pagamento da Segurança Pública, programado para ocorrer na próxima sexta-feira (15):

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– Houve uma negociação do Governo com o Fórum dos Servidores para pagar os menores salários. Essa ação quebra esse acordo. Também estava previsto para sexta o pagamento da segurança pública. Com essa ação, não haverá o pagamento.

Solidariedade

Do lado da oposição, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) comemorou a decisão por, segundo ele, cumprir três requisitos: isonomia, ordem cronológica e impessoalidade.

A ação popular que resultou na decisão do magistrado foi ajuizada pelo vereador de Currais Novos Ezequiel Pereira da Silva Neto, filiado ao Solidariedade.

– A decisão faz justiça com o servidor público, com quem trabalhou 30 anos pelo Estado e ainda não recebeu o 13º salário de 2017.

Líder do PSDB, o deputado José Dias também comemorou a decisão:

– Se tivéssemos feito nosso dever (antes), teríamos uma melhoria da situação e perspectiva mais favorável. Espero com muita fé e esperança que a decisão do juiz seja mantida. O que o Governo está cometendo é um ato de improbidade. Todos serviram ao Estado e todos devem ser remunerados. Mas reconheço: dentro das possibilidades do Estado. 

A procuradoria geral do Estado vai recorrer da decisão.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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