DEMOCRACIA

Decreto municipal proíbe circulação de pessoas nas praias no final de semana e limita funcionamento do comércio em Natal

A circulação de pessoas e o funcionamento de bares, restaurantes e barracas durante os finais de semana e feriados nas praias de Natal estão proibidos a partir deste domingo (28). Essas medidas estão presentes no decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) e divulgado no neste sábado (27) pela prefeitura de Natal no Diário Oficial do Município. A orla só estará liberada aos sábados, domingos e feriados apenas para caminhadas e práticas esportivas individuais que não gerem aglomeração.

Para acessar o decreto municipal na íntegra clique aqui

O horário de funcionamento do comércio na capital também está limitado ao período de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e de 9h às 13h, nos finais de semana. O objetivo, segundo o decreto, é evitar as aglomerações no sistema de transporte coletivo municipal. Os supermercados ficam autorizados a funcionar entre 7h e 22h, enquanto os shoppings podem abrir a partir das 10h e seguir até 22h.

Os restaurantes, pizzarias, bares, food trucks e estabelecimentos semelhantes estão autorizados a abrir a partir de 11h até 22h, quando prevale o toque de recolher até 5h do dia seguinte determinado pelo decreto estadual. A venda de bebidas alcoolicas também está proibida neste horário. A multa, em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 20 mil e, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento do estabelecimento pode ser cassado.

As áreas comuns de lazer nos condomínios residenciais também devem permanecer fechadas, em especial as áreas de piscina e de churrasqueira.

O decreto municipal deixa em aberto a possibilidade de mudanças, a qualquer tempo, em horários e disponibilidade da frota de ônibus com o objetivo de evitar aglomerações, mas não é claro se as alterações ficarão a cargo da prefeitura ou das empresas de transporte coletivo.

 

 

 

 

 

 

 

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"