Os ativistas da área da saúde no Brasil estão voltando mais de 30 anos no tempo, quando o Sistema Único de Saúde ainda não era uma realidade. Os recentes ataques do governo Bolsonaro ao SUS trouxeram de volta ao debate a defesa da democracia no país, tema central da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece em agosto, em Brasília.

O eixo principal das discussões é o mesmo da 8ª Conferência, que ocorreu em 1986 e também jogava luz sobre a necessidade da democratização do país e da saúde como política social para os mais pobres. A diferença entre as duas conferências está no estágio do SUS: a luta do passado pela criação de um sistema único para o setor, agora reivindica sua consolidação.

Como preparação para 16ª Conferência Nacional de Saúde, estados e municípios vêm realizando os fóruns locais. No Rio Grande do Norte, a conferência estadual acontece de 11 a 13 de junho, em Natal (RN).

Nesta segunda-feira (3), o mandato do deputado estadual Francisco do PT realizou uma audiência pública para debater o tema. Os convidados reforçaram a importância do SUS e dos conselhos de políticas sociais que também estão sob ataque do governo Bolsonaro. O decreto 9.759 extinguiu todos os colegiados da administração pública federal. Na prática, a medida cassa a participação da sociedade no debate sobre as políticas sociais do país.

O deputado Francisco do PT destacou a realização da 16ª Conferência nesse contexto:

- Todos os dias praticamente estamos sendo surpreendidos com ataques do governo brasileiro que vão de encontro a tudo aquilo que a sociedade conquistou, especialmente após a constituição de 1988. E o SUS é uma das grandes conquistas que no transcurso onde se realiza a 16º Conferência Nacional de Saúde, também estão sob ataques os instrumentos de controle social, como os conselhos, retirados por decreto pelo governo. Isso é extremamente preocupante, como também são preocupantes os ataques do ponto de vista de corte de verbas, seja na educação ou na saúde. Por isso nosso mandato foi demandado para promover essa importante audiência pública para valorizar, divulgar e fazer com que a sociedade compreenda a importância da 16ª conferencia de saúde”, disse.

Secretário-geral da 16ª Conferência Nacional de Saúde, Geodeci Souza afirmou que, embora sob ataque, os órgãos de controle social vêm fazendo sua parte.

- Quase 4 mil conferências municipais já foram realizadas, o que representa mais de 60% das cidades do país. Todas as conferências estaduais estão marcas. Apesar dos ataques, o controle social composto por usuários, profissionais de saúde e gestão, tem feito sua parte.

Democracia é saúde

A Conferência realizada em agosto vai debater a saúde como direito, a consolidação do SUS e o financiamento. É a mesma configuração da 8ª Conferência, realizada em 1986, no Rio Grande do Sul. Membro do Conselho Nacional de Saúde, a enfermeira Francisca Valda ressalta o poder de mobilização desses fóruns na luta pela democratização da área:

- A Conferência é um momento importante do controle social, que tem nos conselhos um instrumento fundamental. É só ver que os Conselhos têm pautado até decisões do Supremo Tribunal Federal. As Conferências são o braço da mobilização social, que dá a sustentação política para os conselhos, até para que nos conselhos não haja apenas a democracia representativa, mas sobretudo participativa. Por isso mantivemos agora a mesma temática da 8ª Conferência. A única mudança é que em 1986 lutávamos pela criação do SUS, agora a luta é pela consolidação do sistema. Reafirmamos agora a pauta da democracia porque democracia é saúde.

Valda convocou a sociedade a abraçar o hospital universitário Onofre Lopes dia 11 de junho para simbolizar a luta da sociedade na defesa do SUS.

Presidente do Conselho estadual de Saúde, Geolípia Jacinto ressaltou que as conferências e os conselhos são espaços reais de mobilização e participação da sociedade:

- As conferências e os conselhos são espaços reais de potência política ampliando as relações entre a democracia participativa e a democracia representativa, focando a saúde como direito das pessoas”, disse, antes de criticar a estrutura estadual de saúde: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas isso não está acontecendo. Temos hospitais lotados, pacientes nos corredores, falta de profissionais. Precisamos ampliar a relação defesa da saúde e direitos fundamentais no sentido de garantir, não apenas saúde, mas todos os diretos sociais previstos na constituição”, afirmou.

Dirigente do Sindicato dos agentes sanitários de saúde e endemias do Rio Grande do Norte, Geane Batista classificou como “retrocesso” os ataques ao SUS pelo governo Bolsonaro. E reforçou a importância da participação social nesse debate:

- Conquistamos direitos trabalhistas, previdenciários e agora chega o governo e quer desmontar tudo. Porque a intenção desse governo é desmontar tudo o que é de competência do Estado. Só que quando o SUS acabar é o usuário vai sentir falta. No conselho, 50% dos assentos são dos usuários, então temos que chamar a população para essa discussão”, alerta.

“O SUS é nosso e ninguém vai tomar o SUS da gente”, diz aposentado

Aos 73 anos de idade, o professor aposentado Barbosa Lima está engajado na luta pela consolidação do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte. Usuário do SUS, ele vai participar das conferências estadual e nacional. Para ele, o governo quer acabar com o sistema e convoca a população que depende do SUS para resistir ao ataque:

 - Essa Conferência estadual é muito relevante para nós, usuários do Sistema. O SUS hoje está sendo eliminado e sem o SUS não somos nada. Eu, como usuário, e vendo outros usuários sofrendo na ponta, na cidade, procurando medicamentos, recebendo a palavra “não”... isso tudo já é reflexo. As prefeituras já estão todas sucateadas e às vezes o usuário não entende o motivo, mas é ele quem vai sofrer se o SUS acabar. O povo devia estar brigando nas ruas pelo SUS porque o SUS é nosso e ninguém vai tomar o SUS da gente”, disse o aposentado, chamando a atenção para a abrangência do sistema:

- Todos nós dependemos do SUS. Mesmo quem tem plano de saúde depende do SUS. Se à meia-noite acontecer um problema com a gente, o plano privado não nos abre a porta e nós temos que procurar o SUS. Os planos privados de hoje, quando veem que não têm condições, jogam a gente para o SUS. Essa é a realidade”, afirmou.

“A saúde não era direito antes do SUS, mas filantropia”, recorda secretário estadual de Saúde

O secretário de Estado de Saúde Pública Cipriano Maia era um ativista, nos anos 1980, pela criação do Sistema Único de Saúde. E seguiu militando na área, apesar dos cargos de gestor que assumiu nos governos Lula (federal), Carlos Eduardo Alves (município) e agora Fátima (estado). Profundo conhecedor do SUS, ele afirma que os ataques que do governo Bolsonaro ao SUS tem relação com o avanço do mercado sobre o Orçamento público.

- Esses ataques têm uma dimensão política a partir de uma perspectiva entre políticas públicas e espaço para o mercado. Se você vê o mercado como saída para todos os problemas humanos, as políticas sociais não têm espaço porque nessa lógica elas terão que ser mercantilizadas também. Ou seja, o Estado teria que ser mínimo também para aqueles que não têm inserção no mercado, que é diferente da perspectiva da sociedade de bem estar social, onde as experiências europeias nos referenciam ao afirmar que todos os cidadãos têm direitos, desde o nascimento até a morte. Então há hoje uma tentativa de recrudescimento dessa polarização entre o bem estar social e o mercantilismo da saúde. Se existe uma coisa onde não é possível garantir direitos é a saúde como mercadoria ou como produto do jogo político partidarizado. A saúde como bem universal não pode ser vista nem pela partidarização nem pela mercantilização, tem que ser vista como um bem público social que tem que ser propiciado pelo Estado mesmo que as formas de ofertas sejam por instituições públicas estatais”, defendeu.

O gestor também critica o excessivo controle do Estado pelos órgãos de fiscalização, que aumenta a burocratização do poder público e afeta a criação de políticas públicas sociais, penalizando a sociedade:

- O que nos temos no Brasil é um processo de burocratização onde o “controlismo” passa a ser a tônica. A desconfiança da gestão e as exigências burocráticas ultrapassam qualquer limite de razoabilidade para a efetivação dessas políticas em nome do combate à corrupção que não se efetivou. É tanto que a cada dia mais situações evidenciam que esse modelo é falido, mas cumpre um papel de dificultar ao extremo essas políticas por essas exigências. Então você tem uma burocratização sem investimentos na qualificação dos servidores e na modernização do aparato estatal para efetivar essas políticas. Quando você investe pesado no fortalecimento dos órgãos de controle, quem executa tem baixos salários, não tem qualificação suficiente, não tem pessoal, não tem equipamento, não tem uso de tecnologia de formação. Então dificilmente você terá um SUS de qualidade com um aparato institucional como esse.

Delegado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, um marco para a criação do SUS, Cipriano Maia destaca a importância do fórum voltar à pauta da democracia.

- A saúde surge como defesa da democracia naquele momento em que a sociedade vivia uma transição. E era preciso democratizar a saúde. Naquela época, antes do SUS, saúde não era um direito, mas prestada a partir de benemerência, filantropia. Nós conquistamos o direito à saúde a partir das lutas sociais, a partir da democratização do país.