Audiência pública debate reforma da Previdência municipal nesta quarta

A reforma da Previdência municipal será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (15) às 9h30, na Câmara dos Vereadores de Natal. A TV Câmara e o canal da Casa legislativa no youtube transmitem a sessão ao vivo. A audiência foi um pedido feito pelos sindicatos aos vereadores, já que a prefeitura encaminhou a proposta para a CMN sem ouvir os trabalhadores.

A minuta da reforma da Previdência prevê uma alíquota linear de 14% para todos os servidores, sem distinção dos valores salariais. Já a oposição defende um reajuste progressivo, ou seja, quem ganha mais contribui com um valor maior. Hoje, os servidores contribuem com 11%.

- A audiência foi solicitada pelas entidades sindicais e tem como um dos objetivos defender uma reforma mais justa, com alíquota progressiva. Afinal, quem ganha menos deve pagar menos, quem ganha mais deve pagar mais!", afirmou a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal Soraya Godeiro.

Os vereadores já se queixaram da falta de diálogo da prefeitura de Natal, que antes de encaminhar a minuta para a Casa não apresentou a proposta de reforma aos trabalhadores, principais interessados.

“A gente sabe que essa reforma nacional trouxe muitos malefícios e a gente está trabalhando com redução de danos pois precisamos garantir justiça na progressão de alíquotas. A contribuição patronal poderia ser de 28% e está colocado 22%, queria entender esse cálculo para termos essa flexibilidade também na progressão dos servidores”, aponta a vereadora Divaneide Basílio.

Com a reforma da Previdência federal aprovada em 2019 pelo governo Bolsonaro, Estados e municípios precisam adequar as respectivas previdências às regras nacionais até o final de julho. Além da reforma da prefeitura de Natal, a Assembleia Legislativa vota nos próximos dias a reforma estadual.