DEMOCRACIA

Defesa de Lula critica transferência do ex-presidente antes de julgamento no STF

A defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota nesta quarta-feira (7) criticando a decisão judicial que determinou a transferência do petista para São Paulo, a pedido da superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O advogado Cristiano Zanin afirmou que havia pedido a suspensão da transferência até o julgamento final do habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o caso.

Além de negar a suspensão da mudança de endereço, a juíza também negou pedido para que Lula, caso fosse transferido para São Paulo, ficasse num ambiente compatível com a sala de estado maior, como a de Curitiba.

Justiça determina transferência de Lula para São Paulo

Leia nota na íntegra:

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martin

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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