Defesa de Lula vai pedir liberdade imediata do ex-presidente

Os advogados de defesa de Lula anunciaram nesta quinta-feira (7) que vão pedir a liberdade imediata do ex-presidente da República. O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que réus condenados só podem ser presos após o julgamento de todos os recursos, ou seja, depois do chamado “trânsito em julgado”.

A decisão beneficia Lula e outros milhares de réus na mesma condição. O voto do presidente da Corte Dias Toffoli desempatou o placar.

Leia na íntegra a nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins