Delegado indicia agressor de trabalhadora trans por racismo, coação de testemunha e lesão corporal

O delegado Frank Alburquerque concluiu nesta quinta-feira (9) o inquérito contra o homem de 32 anos que agrediu com um soco uma trabalhadora trans que estava entregando folhetos no centro de Natal, na terça-feira (30/11). O delegado indiciou o agressor - que está preso - pelo crime de racismo, coação de testemunha e lesão corporal.

O crime foi registrado por câmeras de rua e o agressor foi preso pela Polícia Civil na manhã deste domingo (5). O processo será encaminhado para o Ministério Público que deve analisar se vai encaminhar denúncia à Justiça. "Certamente o MP deve oferecer essa denúncia para a Justiça e estaremos diante de um processo formado", explica o advogado de Luara Beyts, Bruno Henrique.

A luta de Luara é para que haja uma condenação exemplar para o caso. "Nos casos que envolvem transfobia, homofobia e racismo, eu entendo que é preciso haver uma punição que, não apenas tire a liberdade do agressor, mas que tenha caráter educativo. Porque é preciso que as pessoas que ainda têm esse comportamento pensem duas, três, quatro, cinco vezes antes de tomarem atitudes semelhantes", explica o advogado.

Luara foi agredida com um soco enquanto entregava panfleto de uma loja no centro da Cidade Alta, em Natal. Segundo o advogado, o indiciamento por racismo se dá porque, na Justiça brasileira ainda não há uma previsão legal e específica para crimes de homofobia e transfobia. O Supremo Tribunal Federal decidiu que, enquanto não haja essa especificação, casos como o de Luara Beyts serão enquadrados no crime de racismo.

Quem é Luara?
Luara Beyts tem 28 anos e há um mês trabalha em uma loja na Cidade Alta, centro comercial de Natal. Em entrevista exclusiva para a Agência Saiba Mais, ela conta que não há outra explicação para a agressão que sofreu que não seja a de homofobia e transfobia.

O caso de Luara engrossa os tristes dados da violência contra a população trans no Brasil. Vergonhosamente, o Brasil lidera o triste ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo. Dados de 2020 apontam que 175 travestis e mulheres transexuais foram assassinadas no País. Esse número mostra que houve um aumento de 41% desse tipo de crime em relação ao ano anterior, quando 124 homicídios foram registrados. Com esses números, 2020 foi o ano mais violento entre os quatro anos pesquisados.

E é no Nordeste onde ocorrem o maior número de casos de violência. Em 2020, 43% das mortes ocorreram na região."Eu nunca havia sido agredida, e espero que essa tenha sido a última. Não desejo isso pra ninguém", disse ela, lembrando que - ao contrário de muitas mulheres trans - conta com o apoio da família.

Luara foi agredida enquanto trabalhava e diz, emocionada, que está nesse emprego há cerca de um mês e que essa é a fonte do seu sustento. "As chances que o mercado de trabalho tem de contratar um gay, uma trans são mínimas. Mas, graças a Deus, os empregos que eu corri atrás sempre consegui… sempre deu certo, sempre fui bem respeitada". Para sobreviver, ela começou cedo a trabalhar. Ainda criança, foi guia turística em Baia Formosa e ao longo dos últimos 20 anos já trabalhou "informalmente em casa de família, cuidando de idoso…". Há pouco tempo, chegou a trabalhar em uma indústria de alimentos, quando morou no Goiás e já teve carteira assinada (o que é uma raridade para a população trans).

A trabalhadora agredida por ser trans disse que teme novas atitudes violentas não apenas do homem que a atacou com um soco mas de outras pessoas que têm preconceitos parecidos. "A sociedade brasileira ainda é muito preconceituosa e está muito longe de aceitar as diferenças. Eu temo porque não sei o que se passa na cabeça dele (do agressor) e de outras pessoas preconceituosas".

A agressão
Luara estava entregando panfleto na calçada quando foi agredida. Eu estava panfletando, como todos os dias, normalmente, daí, do nada, quando me deparei foi com o ato acontecido, não sei o porquê. Nem cheguei a oferecer panfleto, porque ele já vinha com cara fechada mesmo. Deixei ele passar por trás normalmente, mas ele fez isso comigo", contou.

O soco provocou ferimentos no nariz e ela chegou a precisar de atendimento médico. Após a agressão, Luara foi à polícia e o agressor chegou a ser ouvido e liberado. Ele só foi preso novamente após a repercussão do caso nas redes sociais.

Mesmo com as imagens do caso apresentadas inicialmente na delegacia e a confissão, o agressor foi liberado e chegou a voltar ao local de trabalho de Luara e fez ameaças aos colegas de trabalho. Por isso, foi pedida a prisão preventiva dele.

"Espero que a justiça seja feita e não seja falha", conclui Luara.

O advogado Bruno Henrique, que defende Luara, se coloca à disposição da população LGBTQI+. "Procurem ajuda, procurem advogado, procurem a polícia. Só não deixem que isso se torne uma rotina. Porque a agressão de hoje pode se transformar no homicídio de amanhã".

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