Democracia e Direitos Humanos

Na semana em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, refletimos sobre a incompatibilidade fundamental entre neoliberalismo e a realização de tais direitos. Lutar por direitos humanos no Brasil de hoje passa por lutar contra o golpe de Estado que permanece em curso no nosso país e em defesa da democracia espoliada.

O programa que vem sendo implementado pelo governo golpista, com apoio e sustentação do Congresso mais conservador e corrupto da história, tem um caráter ultra neoliberal na economia e ultraconservador no campo dos direitos humanos.

Programa esse responsável pela precarização violenta das relações de trabalho, com a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo o Brasil retroceder um século em matéria de direitos trabalhistas e representando o fim do salário mínimo para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A quadrilha que usurpou o governo tem perfil elitista e neo-escravocrata, o que ficou evidente quando da edição de uma Portaria que flexibilizou o conceito de trabalho escravo, dificultando a atuação das autoridades responsáveis pelo combate a esse crime em nosso país, me refiro a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 2017.

Governo que avança de forma criminosa contra as terras de indígenas e quilombolas, que avança contra os direitos das mulheres, que rebaixou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tornando-a um puxadinho dentro do Ministério da Justiça. Prova inconteste que, para o governo Temer, Direitos Humanos é caso de polícia.

Estamos falando de um desmonte imoral e desumano que o governo golpista vem promovendo, entregando o patrimônio nacional ao capital financeiro e destruindo o pouco que tínhamos conquistado de Estado de bem-estar social em nosso país.

Governo que goza da maior rejeição popular que um presidente já teve, mas que se sustenta através do compadrio e da troca de favores com um Congresso que está de costas para o povo brasileiro, que congelou os investimentos sociais por 20 anos e que tenta aprovar ainda esse ano o fim da aposentadoria.

Enfrentar o golpe e resgatar a democracia é a agenda primeira de quem luta por direitos humanos. O atual momento da história deve nos convidar a superar a ortodoxia que separa a luta de classes e o imperialismo das ditas expressões identitárias.

O neoliberalismo adaptou-se, agregando à sua agenda doses cavalares de conservadorismo e de fascismo. Isso impõe às organizações de trabalhadores e trabalhadoras um olhar mais atencioso para as pautas que por muito tempo foram consideradas divisionistas ou de menor importância.

Essa é uma das lições que a crise brasileira pode nos ensinar: que interpretemos as lutas dos diversos segmentos de uma outra forma, sabendo que são indissociáveis da luta anticapitalista. Se no governo Temer perdemos 720 mil empregos formais, foi nele também que vimos crescer o número de assassinatos no campo.

Resgatar a democracia é, pois, uma urgência civilizatória. Não há democracia sem direitos humanos, da mesma forma que os direitos humanos sucumbem sem democracia.